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Últimas Notícias sobre Indulto
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O ex-deputado e ex-governador Paulo Maluf / Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil 91 anos
Indulto natalino concedido por Bolsonaro se aplica a Paulo Maluf, decide Fachin
Maluf atualmente tem 91 anos e já cumpriu um terço da pena
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Exemplar da Constituição queimado por golpistas no 8 de janeiro de 2023. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Democracia
A interpretação da Constituição pelo bolsonarismo
Esse é o pessoal que defendeu a absurda tese de que críticas feitas por civis a militares deveriam ser julgadas pela Justiça Militar
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Daniel Silveira e o presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Reprodução do Facebook Maioria formada
STF forma maioria para anular indulto de Daniel Silveira concedido por Bolsonaro
Para ministros, houve desvio de finalidade em decreto que indultou ex-parlamentar. Faltam votar Luiz Fux e Gilmar Mendes
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Daniel Silveira e o presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Reprodução do Facebook Caso Daniel Silveira
Aras cita indulto concedido por Trump para justificar graça concedida a Daniel Silveira
Em manifestação no Supremo, PGR afirmou que indulto concedido por Bolsonaro pode não se estender a efeitos secundários como a inelegibilidade
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Edifício sede do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF caso daniel silveira
Sem nenhuma graça: a captura do direito pela política
Aplicação das normas jurídicas parece cada vez mais sujeita a elucubrações de natureza ideológica
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Supra
Bolsonaro, o STF e o indulto a Silveira: quem erra por último é a Constituição
Há soluções democráticas e constitucionalmente possíveis que não exigem a intervenção do Judiciário
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O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados indulto
A graça, a doutrina e o caso Daniel Silveira
Concessão de um indulto individual antes do trânsito em julgado estaria apta a manter efeitos da condenação?
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Daniel Silveira e o presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Reprodução do Facebook Benefício a aliado
Graça x indulto: entenda o perdão dado por Bolsonaro a Daniel Silveira
Presidente editou decreto um dia depois de o parlamentar ser condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses
