indisponibilidade de bens

Últimas Notícias sobre indisponibilidade de bens

1. 

   Patrimônio do contribuinte

   2ª Turma do STJ está dividida em caso sobre indisponibilidade de bens de devedor

   Debate é sobre a possibilidade de bloqueio de bens antes do fim do julgamento no Carf. Placar está em 2X1

   Livia Scocuglia

2. 

   Controle Público

   Indisponibilidade de bens de contratados pelo TCU: qual é o critério?

   Manejo da medida pode suscitar aplicação do art. 27 da LINDB

   André Rosilho

3. 

   STF

   OAB se manifesta contra previsão de bloqueio de bens pela Fazenda

   As ações que tratam do bloqueio de bens de devedores da União são relatadas pelo ministro Marco Aurélio

   Livia Scocuglia

4. 

   STJ

   Mandado de Segurança Preventivo em face da indisponibilidade administrativa de bens

   É possível seu cabimento antes da regulamentação feita pela Portaria PGFN nº 33/2018?

   Daniel de Paiva Gomes, Juliana Furtado Costa Araujo

5. 

   Direito Tributário

   Indisponibilidade pré-executória: “é isso mesmo?”

   Ao se permitir indisponibilidade de bens configura demasiado e inconstitucional poder conferido ao Estado

   Abhner Youssif Mota Arabi, Raquel de Andrade Vieira Alves

6. 

   STF

   É válida a indisponibilidade de bens sem ordem judicial?

   O que muda com as novas regras?

   Marcelo Salles Annunziata, Marco Favini, Carlos Cinelli

7. 

   TCU

   TCU e a máxima do atirar primeiro e perguntar depois

   A possibilidade de desconsiderar personalidade jurídica e decretar indisponibilidade de bens

   Henrique Lago da Silveira

8. 

   CPP

   Indisponibilidade de bens entra no Código Processo Penal

   Relatora manteve alteração do Senado em projeto que modifica CPP

   Bruno Moura

9. 

   STJ

   STJ mantém indisponibilidade de bens de Pezão

   Governador do Rio buscava reverter liminar do TRF2

   Livia Scocuglia