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Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Trabalho
Indenizações por danos coletivos devem ir para fundos federais, dizem especialistas
Tema foi levado ao STF pela CNI na ADPF 944, ainda pendente de julgamento
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Crédito: Pexels danos morais trabalhistas
A reparação dos bens lesados nas hipóteses de dano moral coletivo
Como garantir a efetividade da lei na reparação social dos danos morais difusos e coletivos trabalhistas
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Crédito: Divulgação TRT4 Judiciário
A estrutura de incentivos nas ações judiciais
Por que o consumidor ainda procura um Judiciário lento?
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Brumadinho. Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas -
O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha (STJ/Flickr) Tragédia em MG
Presidente do STJ pede rapidez na indenização a vítimas de Brumadinho
Noronha pediu punições não à Vale, mas aos “homens responsáveis” e aos órgãos de fiscalização
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Crédito: Pixabay TJDFT
Falta de neve em resort para esquiar nos Alpes gera direito a indenizações
Decisão do TJDF fixou pagamento de R$ 15,7 mil por danos materiais, e R$ 8 mil, para cada um, por danos morais
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Crédito: divulgação/STF STF
STF nega indenizações a MT por ocupação indígena
Apesar de expectativas de entidades indígenas, ministros não trataram do chamado “marco temporal”