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LIBERDADE DE IMPRENSA
Justiça reduz indenização a ex-presidente do TRF3 chamada de ‘marajá’ pela Veja
Editora Abril havia sido condenada a pagar R$ 80 mil a Therezinha Cazerta. Valor foi reduzido para R$ 30 mil
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TJSP
Eduardo Bolsonaro é condenado a indenizar jornalista Patrícia Campos Mello
Deputado ofendeu repórter ao dizer que ela teria tentado ‘seduzir fontes para obter informações contra Jair Bolsonaro’
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Direito Civil
Cláusula limitativa de responsabilidade indenizatória
Código Civil não fornece previsibilidade do montante indenizatório para fins de reparo do ato ilícito
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Danos morais
TJSP: homem que vazou fotos íntimas de mulher deve pagar R$ 15 mil por danos morais
Para advogada, apesar do valor ser baixo diante do sofrimento causado, está de acordo com jurisprudência brasileira
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STF
STF: União não deve indenizar setor sucroalcooleiro por tabelamento de preços
Impacto do julgamento aos cofres públicos seria de R$ 72 bilhões caso a indenização fosse concedida
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R$ 11 milhões
Justiça direciona parte de indenização da Samarco ao combate do coronavírus
Juíza atendeu a pedido do MPT e destinou R$ 11 milhões para cidades mineiras para auxiliá-las a conter o coronavírus
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Indenização
Ronaldo Caiado e Marconi Perillo devem pagar R$ 10 mil de danos morais um ao outro
Perillo afirmou que governador de Goiás é ‘canalha’ e ‘impostor’. Já Caiado disse que ex-governador foi ‘assaltante’
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Responsabilidade civil
TJMG confirma indenização a jovem por discriminação contra cabelo azul
Rapaz havia sido afastado do time de voleibol da escola devido à coloração ‘anilina’ dos cabelos