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Últimas Notícias

  1. Foto: YouTube/Reprodução

    'pecado'

    TJDFT confirma indenização de R$ 50 mil a filha por abandono afetivo

    Desembargadores levaram em consideração que foram 7.749 dias e noites de ‘solidão’

  2. Imagem: Pixabay

    Indenização

    Grandes acidentes e evolução do Direito Ambiental

    É fundamental que nossa legislação ambiental seja modernizada

  3. Homenagens deixadas na estátua de Fred Keenor, fora do Cardiff City Stadium,, após o desaparecimento de Emiliano Sala. Wikimedia commons

    Indenização

    Caso Emiliano Sala – E se fosse no Brasil?

    Breve análise jurídica das consequências do caso sob a égide das normas brasileiras

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  4. home care, tratamento
    Crédito: Pixabay

    Dúvida contratual

    Plano de saúde deve custear home care a paciente, decide STJ

    Ministro Moura Ribeiro, no entanto, não entendeu cabível a fixação de indenização por negativa de cobertura

  5. Foto: Reprodução Youtube

    Princípio da veracidade

    Padaria deve restituir R$ 2,06 por cobrar pimenta e caruru na Bahia

    Além disso, magistrada determinou pagamento de R$ 300 de danos a homem que havia comprado abará com vatapá e salada

  6. IRPJ IRPF - médicos, STJ, hiv
    Crédito Flickr/STJ

    4ª Turma

    Homem que transmitiu HIV à companheira deve indenizá-la, decide STJ

    Segundo o relator testemunhas apontaram que o homem sabia ser portador do vírus, mas não evitou a transmissão

  7. Francenildo
    Francenildo dos Santos Costa, à direita, durante sessão do Supremo Tribunal Federal. Crédito Gil Ferreira/SCO/STF

    Quebra de sigilo

    STJ: Caixa deve indenizar caseiro que testemunhou contra Palocci em R$ 400 mil

    Francenildo dos Santos participou da queda do ex-ministro Antonio Palocci e teve dados bancários divulgados

  8. Foto: divulgação OAS

    Danos morais

    Juíza nega indenizar ex-gerente da OAS que disse ter sido demitido por delação

    Adriano de Andrade apontou “doação” para colaboradores ajustarem depoimentos ao interesse da empreiteira da Lava Jato

  9. mulheres
    Crédito: Dorivan Marinho

    Limitação

    STF: CNT defende reforma trabalhista contra ação da OAB

    Ação envolve teto de 50 salários do empregado em casos de pedidos indenização contra empresas em ações trabalhistas

  10. danos concorrenciais
    Crédito: Pexels

    indenização

    Indenização por danos concorrenciais: quem paga a conta?

    Tema não se resolve com PLS 283/2016 e demanda análise integrada da política brasileira de defesa da concorrência

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  11. Foto: Agência Brasil

    Sentença

    Hotel de Copacabana é condenado a indenizar hóspede vítima de racismo

    Mulher foi a única num grupo de quatro pessoas a ser abordada pelo recepcionista na portaria para se identificar