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  1. boate kiss stj
    Familiares homenageiam as 242 vítimas do incêndio da Boate Kiss na Praça Saldanha Marinho em 2014, pela data de um ano da tragédia Crédito Fernando Frazão/Agência Brasil

    Não conhecimento

    Rio Grande do Sul perde no STJ e deve indenizar vítima do incêndio na Boate Kiss

    STJ não conheceu recurso e manteve decisão de segunda instância que condenou casa noturna, município e estado

  2. Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

    Direito do Trabalho

    O limite da reforma Trabalhista às indenizações por danos extrapatrimoniais

    Ficará a encargo do Judiciário, em especial do STF, delimitar o alcance dos dispositivos da reforma

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  3. Foto: YouTube/Reprodução

    'pecado'

    TJDFT confirma indenização de R$ 50 mil a filha por abandono afetivo

    Desembargadores levaram em consideração que foram 7.749 dias e noites de ‘solidão’

  4. Imagem: Pixabay

    Indenização

    Grandes acidentes e evolução do Direito Ambiental

    É fundamental que nossa legislação ambiental seja modernizada

  5. Homenagens deixadas na estátua de Fred Keenor, fora do Cardiff City Stadium,, após o desaparecimento de Emiliano Sala. Wikimedia commons

    Indenização

    Caso Emiliano Sala – E se fosse no Brasil?

    Breve análise jurídica das consequências do caso sob a égide das normas brasileiras

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  6. home care, tratamento
    Crédito: Pixabay

    Dúvida contratual

    Plano de saúde deve custear home care a paciente, decide STJ

    Ministro Moura Ribeiro, no entanto, não entendeu cabível a fixação de indenização por negativa de cobertura

  7. Foto: Reprodução Youtube

    Princípio da veracidade

    Padaria deve restituir R$ 2,06 por cobrar pimenta e caruru na Bahia

    Além disso, magistrada determinou pagamento de R$ 300 de danos a homem que havia comprado abará com vatapá e salada

  8. IRPJ IRPF - médicos, STJ, hiv
    Crédito Flickr/STJ

    4ª Turma

    Homem que transmitiu HIV à companheira deve indenizá-la, decide STJ

    Segundo o relator testemunhas apontaram que o homem sabia ser portador do vírus, mas não evitou a transmissão

  9. Francenildo
    Francenildo dos Santos Costa, à direita, durante sessão do Supremo Tribunal Federal. Crédito Gil Ferreira/SCO/STF

    Quebra de sigilo

    STJ: Caixa deve indenizar caseiro que testemunhou contra Palocci em R$ 400 mil

    Francenildo dos Santos participou da queda do ex-ministro Antonio Palocci e teve dados bancários divulgados

  10. Foto: divulgação OAS

    Danos morais

    Juíza nega indenizar ex-gerente da OAS que disse ter sido demitido por delação

    Adriano de Andrade apontou “doação” para colaboradores ajustarem depoimentos ao interesse da empreiteira da Lava Jato

  11. mulheres
    Crédito: Dorivan Marinho

    Limitação

    STF: CNT defende reforma trabalhista contra ação da OAB

    Ação envolve teto de 50 salários do empregado em casos de pedidos indenização contra empresas em ações trabalhistas