Incorporação

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   Penal empresarial

   Responsabilidade penal de empresa não é transferida com incorporação, decide STJ

   3ª Seção do STJ entendeu que não existe norma que permita a extensão da responsabilidade penal empresarial

   Juliana Matias

2. 

   Saúde

   Nova terapia para tratamento da hemofilia A deverá estar disponível no SUS em poucos dias

   As novas terapias favorecem a melhoria da qualidade de vida do paciente a partir do prolongamento da ação do medicamento na corrente sanguínea.

   Tiago Dias

3. 

   Retomada

   Juros galopantes atravessam planos de recuperação da incorporação imobiliária em 2022

   Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias defendeu reforma administrativa para conter gastos públicos e barrar altas da Selic

   Arthur Guimarães

4. 

   Advocacia Pública em Estudo

   Incorporação de empresas estatais

   Notas sobre a incorporação da IMESP pela Companhia de Processamento de Dados de São Paulo (PRODESP)

   Bruno Lopes Megna, Bruna Tapié Gabrielli, Laura Baracat Bedicks

5. 

   CVM

   CVM não vê ilegalidades na compra da Fibria pela Suzano

   Por maioria, colegiado dá prosseguimento a assembleia que vai analisar reestruturação societária

   Guilherme Pimenta

6. 

   Direito Tributário

   Carf mantém tributação sobre juros de CDI na fusão entre Itaú e Unibanco

   Conselheiros mantiveram grande parte de cobrança fiscal que chega a R$ 2,5 bilhões

   Jamile Racanicci