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Inconstitucionalidade circunstancial

Últimas Notícias sobre Inconstitucionalidade circunstancial

  1. ação civil pública icms, juiz de garantias; precatórios; LRF
    Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF
  2. Crédito: Pixabay

    Constituição

    Existe uma inconstitucionalidade ‘circunstancial’?

    Pandemia é transitória, mas declaração de inconstitucionalidade não tem volta

  3. Plenário do TSE. Foto: Carlos Moura/Ascom/TSE

    Pandemia

    O fenômeno da inconstitucionalidade circunstancial

    É grande a probabilidade de inconstitucionalidade circunstancial de atos normativos existentes e a serem aprovados

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