Tag
Inconstitucionalidade
Últimas Notícias sobre Inconstitucionalidade
-
Direito Constitucional
As decisões monocráticas de inconstitucionalidade
Não é preciso lembrar que situação de insegurança jurídica perdura, muitas vezes, por longos meses ou até anos
-
Servidor Público
A inconstitucionalidade da ‘violação a princípios’ como improbidade administrativa
Discutir esta questão é importante para restabelecer condições de mínima segurança jurídica para os servidores
-
Resposta
PGR: CNJ não pode afastar aplicação de lei por considerá-la inconstitucional
Raquel Dodge diz que, apesar de integrar o Poder Judiciário, CNJ tem atribuição estritamente administrativa
-
Post Mortem
TJRJ torna inconstitucional a incidência de ITCMD sobre planos do tipo VGBL
Por não se tratar de herança, Órgão Especial definiu que cobrança excede limites da Constituição estadual
-
Disputa
PGR questiona pagamento de sucumbência a advogados e procuradores da União
Dodge defende inconstitucionalidade e afirma que executados e recolhidos por ente público, são receita pública
-
Artigo 223-G
‘Tabelamento’ de danos morais da reforma é inconstitucional, dizem especialistas
Artigo da Lei 13.467 traz níveis de ofensas e condiciona indenizações aos salários dos trabalhadores
-
Vencimentos
STF vai decidir se vencimento de desembargador pode ser teto para servidor estadual
Tribunal estadual julgou medida inconstitucional por suposto vício de iniciativa
-
STJ
STF julga prescrição de tributo declarado inconstitucional
Para Gilmar Mendes, inconstitucionalidade não influencia na prescrição. Dias Toffoli pediu vista do caso