Tag

Inconstitucional

Últimas Notícias

  1. aplicativos de transporte
    Crédito: www.quotecatalog.com

    Mobilidade

    Inconstitucionalidade da lei de Belo Horizonte sobre aplicativos de transporte

    Lei municipal tem péssimo mérito de resguardar mercado para quem chegou primeiro e inibir novos espaços de trabalho

    ,

  2. STF

    Em julgamento que proíbe amianto no país, STF inova

    Em análise de lei estadual, Corte declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da lei federal

    ,

  3. STF

    STF reafirma: governador pode virar réu sem licença da AL

    Ministros alteraram jurisprudência da Corte. Afastamento de chefe do Executivo não é automático