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inclusão ICMS no PIS/Cofins
#inclusão ICMS no PIS/Cofins
Pauta do Supremo
STF em 2020: rescisão de delação da J&F, royalties e tabelamento do frete
Hyndara Freitas
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União quer sobrestar processos sobre ICMS no PIS/Cofins
Livia Scocuglia
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STJ adota decisão do Supremo, e exclui ICMS do PIS/Cofins
Livia Scocuglia
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Diminui articulação do Congresso para PEC sobre ICMS
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Congresso pode adiar efeitos da decisão do STF sobre ICMS
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STF
Supremo exclui ICMS da base do PIS e da Cofins
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STF tem maioria para excluir ICMS da base do PIS/Cofins
Bárbara Mengardo
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STF julga “caso tributário da década” nesta quinta-feira
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A falácia do argumento econômico da Fazenda Nacional
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Brunno Ribeiro Lorenzoni
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Direito Tributário
STF marca julgamento sobre inclusão do ICMS no PIS/Cofins
Bárbara Pombo
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Tributos
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