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Últimas Notícias sobre inclusão do ICMS no PIS/Cofins
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Ministra Cármen Lúcia preside sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Tributário
STF julgará em dezembro embargos no caso que discute ICMS na base do PIS/Cofins
Tema será analisado no dia 5 de dezembro. Fazenda Nacional pede modulação “para frente”
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(Crédito: Mayke Toscano/Gcom-MT) Indicativos
Para Receita, exclusão do ICMS do PIS/Cofins não vale para produtores de álcool
Entendimento consta em Solução de Consulta, e poderá influenciar outros setores
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ. Crédito Sandra Fado/Flickr STJ 1ª Seção
STJ julgará repetitivos sobre inclusão do ICMS na base do IRPJ e da CSLL
Quatro dos oito ministros da 1ª Seção já se posicionaram sobre o tema anteriormente
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil STF
STF prepara publicação do voto sobre ICMS no PIS/Cofins
Publicação do acórdão deve gerar discussão sobre modulação dos efeitos das decisão do STF
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
Empresas querem excluir ICMS-ST do cálculo do PIS/Cofins
Contribuintes lançam tese no Judiciário depois da decisão do Supremo no RE 574.706
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Foto: Dorivan Marinho STF
Uma derrota bilionária e o recado do Supremo
Sobre a decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
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Nelson Jr./SCO/STF -
Brasília- DF- Brasil- 17/12/2015- Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá o procedimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.Foto: Lula Marques/ Agência PT STF
STF tem maioria para excluir ICMS da base do PIS/Cofins
Ministros vão discutir modulação dos efeitos de eventual decisão favorável às empresas