inclusão do ICMS no cálculo do PIS/COFINS

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   Brunno Ribeiro Lorenzoni, Mariana Zechin Rosauro, Camila Akemi Pontes

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   STF

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   Receita não sabe como chegou ao valor que fundamenta pedido de modulação no caso “ICMS PIS/COFINS”

   Breno Vasconcelos, Tathiane Piscitelli, Maria Raphaela Matthiesen

3. ICMS

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   STF errou ao lançar substituição da relatora no andamento processual

   Redação JOTA

4. 

   ICMS

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   Ministro substitui Cármen Lúcia na relatoria da repercussão geral

   Livia Scocuglia

5. 

   STJ

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   Bárbara Pombo