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Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

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  1. Pixabay

    Direito Tributário

    O incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais

    A aplicação de tese fixada pelo TRF3 garante o direito de defesa

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  2. incidente
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito: STJ / Gustavo Lima

    Novo CPC

    STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal

    Para a 1ª Turma não cabe o incidente se a Fazenda se basear nos artigos 134 e 135 do CTN

  3. Receita
    Crédito Pixabay

    Crimes Fiscais

    Cooperação ou arrecadação: As entrelinhas das recentes medidas da Receita Federal

    O valor eficiência depende do efetivo estreitamento das relações entre o Fisco e Contribuintes

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  4. Pixabay

    contraditório

    As vantagens do IDPJ nas execuções fiscais

    É preciso dar um passo à trás para dar dois à frente

  5. ação de levantamento da curatela
    Flickr - Nancy Andrighi

    STJ

    STJ autoriza que empresa arque com dívida de sócio

    Desconsideração inversa da personalidade jurídica envolve ex-jogador Marcelinho Carioca

  6. Pauta Fiscal

    IDPJ e sua aplicabilidade às execuções fiscais

    Breves críticas ao posicionamento fazendário

  7. Carf, evento, aiim
    Crédito @flickr/Ken Teegardin

    STF

    Novo CPC afeta o dia a dia dos contribuintes

    Alterações processuais mudaram dinâmica do direito tributário

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