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Últimas Notícias sobre incentivos fiscais

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    A EC 109/21 e o retrocesso na redução dos incentivos fiscais à inovação

    Para viabilizar auxílio emergencial, emenda impõe redução dos incentivos fiscais para até 2% do PIB

  2. Reforma tributária: comsefaz
    O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Entrevista

    Diferimento de ICMS depende de socorro da União, diz presidente do Comsefaz

    Ao JOTA, Rafael Fonteles disse que secretários estaduais cogitam incentivos de ICMS principalmente para saúde

  3. icms, repatriação, simples nacional, reforma tributária, substituição tributária
    Crédito Pixabay

    Políticas tributárias

    Normas tributárias indutoras e a reforma tributária

    Vedar a concessão de benefícios fiscais pode ser uma saída para a melhora da economia no País?

  4. Amazonas, créditos
    Crédito: Pixabay

    Prazo estendido

    Amazonas publica incentivos fiscais de ICMS concedidos irregularmente

    Divulgação é necessária para que seja concedido “perdão” definido na lei complementar 160/2017

  5. IBS
    Crédito Pixabay

    Reforma Tributária

    PEC 45, IBS e mitos sobre a ofensa ao Pacto Federativo

    Desconstruindo críticas à PEC da reforma tributária brasileira

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  6. Foto: Agência BG/Press

    Falta de convênio

    TJDFT anula lei de incentivos fiscais por contratação de maiores de 50 anos

    Norma previa benefício para empresário que empregasse, pelo menos, 20% de trabalhadores nesta faixa etária

  7. mediação online
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Incentivos fiscais e a aplicação do art. 14 da LRF

    Um estudo sobre as isenções das empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação

  8. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Direito Tributário

    Impostos compartilhados, incentivos fiscais e o STF

    Quando os esclarecimentos deixam muito por esclarecer

  9. aborto
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Supremo adia julgamento sobre Guerra Fiscal

    Caso chegou a ser chamado no plenário do tribunal, mas Rosa Weber afirmou que análise não era possível

  10. Remuneração - receitas financeiras - parcelamento
    Crédito: fotolia

    Direito Tributário

    Sistema tributário no Brasil é altamente complexo e precisa de mudança completa

    Ao JOTA o advogado americano Richard Winston falou sobre as reformas tributárias americana e brasileira

  11. STF

    PGR pede suspensão de incentivos fiscais a agrotóxicos

    Raquel Dodge afirma que benefícios podem prejudicar meio ambiente e saúde dos trabalhadores