Tag

inadimplência tributária

Últimas Notícias

  1. estudo mostra que voto de qualidade é mais usado em casos de maior valor
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    ABDF

    Mera inadimplência tributária não pode configurar crime

    Decisão confunde mera inadimplência com sonegação fiscal e enxerga apropriação indébita onde não existe

  2. Acir Gurgacz STF
    Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Penal em Foco

    O STF e o RHC 163.334: uma proposta de punição da mera inadimplência tributária?

    Interpretação do STJ afronta o princípio da legalidade penal e da proporcionalidade, bem como o Pacto de San José da Costa Rica

    ,

  3. refis, estudos, recuperação
    Crédito: Pixabay

    Empresas

    Inadimplência tributária pode ser ilícito concorrencial?

    Será isso possível? Em que medida? Como?

  4. Remuneração - receitas financeiras - parcelamento
    Crédito: fotolia

    Inadimplência tributária

    Rumo à responsabilidade tributária patrimonial e penal objetiva

    Estado tem adotado mecanismos primitivos, aparentemente eficientes no curto prazo, porém de alcance máximo limitado

    , ,

  5. Crédito: Pixabay

    Novo entendimento

    Direito Penal e inadimplência tributária: o punitivismo como ‘forma’ de arrecadação

    STJ equipara de maneira absoluta, no caso do ICMS, a inadimplência fiscal e o crime contra a ordem tributária

    ,