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Últimas Notícias

  1. inadimplência
    Comércio fechado em São Paulo por conta do Coronavírus. Crédito Guilherme Gandolfi

    Dívida declarada

    Inadimplência de ICMS e coronavírus: empresários podem responder criminalmente?

    Tributaristas alertam que MPs estaduais podem apresentar denúncias com base em decisão do STF

  2. TST
    Fachada do TST – Crédito: Flickr/@TST_oficial

    Direito do Trabalho

    Supressão do benefício de ordem nas execuções trabalhistas

    A responsabilização subsidiária das empresas privadas à luz da atual jurisprudência

  3. Julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Crédito: Gustavo Lima/STJ

    STJ

    Flexibilização da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça

    Decisão permite dano moral em caso de outros apontamentos em cadastro de inadimplentes

  4. criminalização icms
    Ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes durante a sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    RHC 163334

    STF: 2×1 para criminalizar não recolhimento de ICMS declarado

    Embora não tenha votado, Marco Aurélio adiantou que acompanha divergência. Julgamento continua nesta quinta-feira

  5. Crédito: Pixabay

    Penúria

    Inadimplente, Brasil não poderá votar em encontro mundial do setor de café

    País é o maior produtor do grão do mundo, mas não pagou R$ 1,6 milhão de anuidade a organização internacional

  6. Honorários - Carteira de Trabalho
    Crédito: Pixabay

    Sem comprovação

    Juíza manda banco honrar seguro de vida sem pagamento das últimas prestações

    Magistrada considerou que tratamento contra câncer representou fato de força maior a justificar inadimplência

  7. stj-sede-sumulas
    (Foto: Flickr/@stjnoticias)

    Coluna de TozziniFreire

    A criminalização da inadimplência tributária

    Análise sobre a recente decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça

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  8. inscrição profissional
    Crédito: Procon-SP/Divulgação

    RuiBarbot

    Recurso sobre cancelamento de inscrição profissional por inadimplência está parado

    Processo completa nesta quinta-feira (9/10) um ano sem movimentação no STF. Ministro Marco Aurélio é relator do caso

  9. Cinema

    “Encaminhamos todos advogados inadimplentes para o SPC”

    Estratégia foi adotada pelo presidente da OAB-BA Luiz Viana. Inadimplência caiu de 50% para 27%

  10. Cinema

    Jurisprudência estimula advogados a ficarem inadimplentes

    Presidente da OAB-GO Lúcio Flávio Paiva não concorda com entendimento do TRF1 e do STJ

  11. Cinema

    “Juízes privilegiam pessoas próximas ao nomear dativos”

    Avaliação é do presidente da OAB-ES Homero Mafra, que busca a regulamentação do assunto