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Últimas Notícias sobre inadimplência

  1. Judicialização da saúde Lei define regras para cobrança de ISS no município de destino da prestação do serviço
    Foto: USP Imagens

    STJ

    Operadora deve restabelecer plano de idosa por ter omitido vencimento de parcela

    Ministros da 4ª Turma do STJ entenderam que plano de saúde agiu de má-fé e rescisão unilateral foi abusiva

  2. STF não modula efeitos de decisão sobre imunidade de filantrópicas
    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Pauta Fiscal

    ICMS e inadimplência definitiva: interpretação sistemática com jurisprudência do STF

    Direito de reaver os valores pagos a título de ICMS em razão de inadimplência definitiva deverá ser reavaliada

  3. TST
    Fachada do TST – Crédito: Flickr/@TST_oficial

    Direito do Trabalho

    Supressão do benefício de ordem nas execuções trabalhistas

    A responsabilização subsidiária das empresas privadas à luz da atual jurisprudência

  4. Julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Gustavo Lima/STJ

    STJ

    Flexibilização da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça

    Decisão permite dano moral em caso de outros apontamentos em cadastro de inadimplentes

  5. importação de medicamento sem registro
    Ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes durante a sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    RHC 163334

    STF: 2×1 para criminalizar não recolhimento de ICMS declarado

    Embora não tenha votado, Marco Aurélio adiantou que acompanha divergência. Julgamento continua nesta quinta-feira

  6. Crédito: Pixabay

    Penúria

    Inadimplente, Brasil não poderá votar em encontro mundial do setor de café

    País é o maior produtor do grão do mundo, mas não pagou R$ 1,6 milhão de anuidade a organização internacional

  7. Honorários - Carteira de Trabalho
    Crédito: Pixabay

    Sem comprovação

    Juíza manda banco honrar seguro de vida sem pagamento das últimas prestações

    Magistrada considerou que tratamento contra câncer representou fato de força maior a justificar inadimplência

  8. STJ: autônomo organizado em sociedade limitada pode recolher ISS por alíquota fixa
    (Foto: Flickr/@stjnoticias)

    Coluna de TozziniFreire

    A criminalização da inadimplência tributária

    Análise sobre a recente decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça

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  9. inscrição profissional
    Crédito: Procon-SP/Divulgação

    RuiBarbot

    Recurso sobre cancelamento de inscrição profissional por inadimplência está parado

    Processo completa nesta quinta-feira (9/10) um ano sem movimentação no STF. Ministro Marco Aurélio é relator do caso

  10. Cinema

    “Encaminhamos todos advogados inadimplentes para o SPC”

    Estratégia foi adotada pelo presidente da OAB-BA Luiz Viana. Inadimplência caiu de 50% para 27%

  11. Cinema

    Jurisprudência estimula advogados a ficarem inadimplentes

    Presidente da OAB-GO Lúcio Flávio Paiva não concorda com entendimento do TRF1 e do STJ