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Comércio fechado em São Paulo por conta do Coronavírus. Crédito Guilherme Gandolfi Dívida declarada
Inadimplência de ICMS e coronavírus: empresários podem responder criminalmente?
Tributaristas alertam que MPs estaduais podem apresentar denúncias com base em decisão do STF
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Fachada do TST – Crédito: Flickr/@TST_oficial Direito do Trabalho
Supressão do benefício de ordem nas execuções trabalhistas
A responsabilização subsidiária das empresas privadas à luz da atual jurisprudência
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Julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Crédito: Gustavo Lima/STJ STJ
Flexibilização da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça
Decisão permite dano moral em caso de outros apontamentos em cadastro de inadimplentes
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Ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes durante a sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF RHC 163334
STF: 2×1 para criminalizar não recolhimento de ICMS declarado
Embora não tenha votado, Marco Aurélio adiantou que acompanha divergência. Julgamento continua nesta quinta-feira
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Crédito: Pixabay Penúria
Inadimplente, Brasil não poderá votar em encontro mundial do setor de café
País é o maior produtor do grão do mundo, mas não pagou R$ 1,6 milhão de anuidade a organização internacional
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Crédito: Pixabay Sem comprovação
Juíza manda banco honrar seguro de vida sem pagamento das últimas prestações
Magistrada considerou que tratamento contra câncer representou fato de força maior a justificar inadimplência
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(Foto: Flickr/@stjnoticias) Coluna de TozziniFreire
A criminalização da inadimplência tributária
Análise sobre a recente decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça
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Crédito: Procon-SP/Divulgação RuiBarbot
Recurso sobre cancelamento de inscrição profissional por inadimplência está parado
Processo completa nesta quinta-feira (9/10) um ano sem movimentação no STF. Ministro Marco Aurélio é relator do caso
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“Encaminhamos todos advogados inadimplentes para o SPC”
Estratégia foi adotada pelo presidente da OAB-BA Luiz Viana. Inadimplência caiu de 50% para 27%
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Jurisprudência estimula advogados a ficarem inadimplentes
Presidente da OAB-GO Lúcio Flávio Paiva não concorda com entendimento do TRF1 e do STJ
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“Juízes privilegiam pessoas próximas ao nomear dativos”
Avaliação é do presidente da OAB-ES Homero Mafra, que busca a regulamentação do assunto