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Últimas Notícias sobre inadimplência
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Hospital / Crédito: Unsplash Por unanimidade
Seguradora não pode cancelar plano de saúde sem notificação prévia, decide TJDFT
Apesar de adimplentes, clientes alegaram que tiveram atendimento negado por falta de pagamento da empresa mediadora
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Crédito: Unsplash Publicistas
Exceção do contrato não cumprido em concessão
Possibilidade ante a inadimplência do concedente, desde que a concessionária assegure a continuidade do serviço
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Crédito: USP Imagens STJ
Operadora deve restabelecer plano de idosa por ter omitido vencimento de parcela
Ministros da 4ª Turma do STJ entenderam que plano de saúde agiu de má-fé e rescisão unilateral foi abusiva
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Fachada do STF. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Pauta Fiscal
ICMS e inadimplência definitiva: interpretação sistemática com jurisprudência do STF
Direito de reaver os valores pagos a título de ICMS em razão de inadimplência definitiva deverá ser reavaliada
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Fachada do TST – Crédito: Flickr/@TST_oficial Direito do Trabalho
Supressão do benefício de ordem nas execuções trabalhistas
A responsabilização subsidiária das empresas privadas à luz da atual jurisprudência
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Julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Gustavo Lima/STJ STJ
Flexibilização da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça
Decisão permite dano moral em caso de outros apontamentos em cadastro de inadimplentes
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Ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes durante a sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF RHC 163334
STF: 2×1 para criminalizar não recolhimento de ICMS declarado
Embora não tenha votado, Marco Aurélio adiantou que acompanha divergência. Julgamento continua nesta quinta-feira
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Crédito: Pixabay Penúria
Inadimplente, Brasil não poderá votar em encontro mundial do setor de café
País é o maior produtor do grão do mundo, mas não pagou R$ 1,6 milhão de anuidade a organização internacional
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Crédito: Pixabay Sem comprovação
Juíza manda banco honrar seguro de vida sem pagamento das últimas prestações
Magistrada considerou que tratamento contra câncer representou fato de força maior a justificar inadimplência
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(Foto: Flickr/@stjnoticias) Coluna de TozziniFreire
A criminalização da inadimplência tributária
Análise sobre a recente decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça
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Crédito: Procon-SP/Divulgação RuiBarbot
Recurso sobre cancelamento de inscrição profissional por inadimplência está parado
Processo completa nesta quinta-feira (9/10) um ano sem movimentação no STF. Ministro Marco Aurélio é relator do caso