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imunidade tributária recíproca

Últimas Notícias sobre imunidade tributária recíproca

  1. privatização Correios STF
    Agência dos Correios. Crédito: Wikimedia Commons

    Estatal

    Correios têm imunidade tributária total, decide Carf

    Caso julgado pela 1ª Seção levou em conta jurisprudência do STF e legislação de 1969

  2. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    STF fixa tese que restringe imunidade de IPTU

    Imposto incide sobre imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido à empresa privada

  3. Fachada Supremo Tribunal Federal

    STF

    Supremo restringe imunidade de IPTU

    Empresas que arrendam ou ocupam imóveis públicos devem recolher o imposto aos municípios

  4. Marco Aurélio
    Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Ministros do STF se dividem sobre imunidade tributária de sociedades de economia mista

    Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Roberto Barroso