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Imunidade parlamentar

Últimas Notícias sobre Imunidade parlamentar

  1. PL das Fake News imunidade parlamentar
    Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    PL das Fake News

    A imunidade parlamentar no PL das Fake News: retrocesso ou avanço?

    Caminho para punição de parlamentares deve ser feito na seara correta: o próprio Legislativo, através de sua Comissão de Ética

  2. vereador
    Crédito: Unsplash

    imunidade parlamentar

    A sombra da voz do vereador

    Não é nítido se comportamento imoral de parlamentar de Caxias do Sul é punível penalmente

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  3. stf imunidade parlamentar

    PODCAST SEM PRECEDENTES

    O que o STF decidiu sobre os limites da imunidade parlamentar?

    Casos como o de Jorge Kajuru e Daniel Silveira mostram que STF adotou postura mais restritiva quanto à imunidade

  4. caso márcia barbosa
    Crédito: Divulgação

    direitos humanos

    Caso Márcia Barbosa: o dever de casa que o Estado brasileiro tem a fazer

    Condenação reacende importante diálogo sobre as balizas trazidas pelo sistema interamericano e as imunidades formais

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  5. otoni de paula
    Deputado Federal Otoni de Paula (PSC-RJ) / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Responsabilidade Civil

    Moraes deve ser indenizado em R$ 50 mil por deputado Otoni de Paula, decide TJSP

    Deputado sustentava que imunidade parlamentar deveria prevalecer ao chamar ministro de ‘cabeça de ovo’ e ‘esgoto’

  6. Plenário do Congresso / Crédito: Agência Câmara/Divulgação

    Análise

    Adeus, imunidade parlamentar

    Seja qual for a eventual nova redação da CF, nada será como antes

  7. 'Não me destraio com miúdezas', diz Barroso sobre xingamento de Bolsonaro
    Ministro Luís Roberto Barroso durante sessão extraordinária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Imunidade parlamentar

    Barroso rejeita suspender PEC da impunidade, mas diz que STF pode agir no texto final

    Ministro destacou que a imunidade é ‘imprescindível’, mas não pode servir de ‘blindagem ao cometimento de crimes’

  8. Deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) / Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

    Danos morais

    Deputado Otoni de Paula é condenado a indenizar Alexandre de Moraes em R$ 70 mil

    Parlamentar chamou ministro de ‘cabeça de ovo’, ‘lixo’ e ‘esgoto’ em vídeos publicados nas redes sociais