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Imunidade parlamentar

Últimas Notícias sobre Imunidade parlamentar

  1. Plenário do Congresso / Crédito: Agência Câmara/Divulgação

    Análise

    Adeus, imunidade parlamentar

    Seja qual for a eventual nova redação da CF, nada será como antes

  2. barroso lei deficiente rol dependentes irpf
    Ministro Luís Roberto Barroso durante sessão extraordinária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Imunidade parlamentar

    Barroso rejeita suspender PEC da impunidade, mas diz que STF pode agir no texto final

    Ministro destacou que a imunidade é ‘imprescindível’, mas não pode servir de ‘blindagem ao cometimento de crimes’

  3. Deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) / Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

    Danos morais

    Deputado Otoni de Paula é condenado a indenizar Alexandre de Moraes em R$ 70 mil

    Parlamentar chamou ministro de ‘cabeça de ovo’, ‘lixo’ e ‘esgoto’ em vídeos publicados nas redes sociais 

  4. AGU Levi Bolsonaro
    Presidente da República Jair Bolsonaro durante assinatura do termo que dá posse ao Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior / Crédito: Alan Santos/PR

    Manifestação de pensamento

    Bolsonaro pede que STF suspenda ações que responsabilizam União por linguagem de juízes

    Para AGU, processos que impõem indenizações por manifestações em decisões judiciais são inconstitucionais

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  5. Crédito: Agência Brasil

    Legislativo

    Sobre as medidas de busca e apreensão no Congresso Nacional

    Urge o entendimento quanto ao protocolo para a execução dessas ordens, com requisitos, limites e competência

  6. Plenário da Câmara dos Representantes. Official White House. Foto: Lawrence Jackson/ wikimedia commons

    O Mundo Fora dos Autos

    Imunidade de palavra e cassação de parlamentar nos EUA

    No Congresso norte-americano, imunidade é muito mais restrita do que no Brasil

  7. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    injúria e difamação

    Barroso não vê imunidade parlamentar em fala de Feliciano sobre ‘estupro’ de Caetano

    Ministro do STF aplicou nova regra do foro e determinou envio de duas queixas-crime do cantor para instância inferior

  8. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Indenização

    Marco Aurélio mantém condenação de Bolsonaro por ofensas a Maria do Rosário

    Presidente terá que pagar R$ 10 mil e se retratar nas redes por afirmar que deputada não merecia ser estuprada

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  9. Lava Toga Congresso MP liberdade econômica
    Congresso Nacional / Crédito: Ana Volpe/ Senado

    SUPRA

    A (inexistente) imunidade parlamentar de congressistas (apenas) eleitos

    Imunidade parlamentar tem características específicas que ditam sua abrangência e jurisprudência do STF tem tido entendimento restritivo

  10. fundos investimento Regra de Ouro
    Crédito José Cruz/Agência Brasil

    Investigação

    Por imunidade presidencial, STF suspende inquérito de Temer sobre propina da Odebrecht

    Edson Fachin autorizou enviou de investigações contra os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco para TRE-SP

  11. imunidade parlamentar
    Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Palavras

    Estado é responsável por ato protegido por imunidade parlamentar?

    Questão está travada há um ano no STF aguardando manifestação da Procuradoria Geral da República