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Imunidade parlamentar
Últimas Notícias sobre Imunidade parlamentar
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PODCAST SEM PRECEDENTES
O que o STF decidiu sobre os limites da imunidade parlamentar?
Casos como o de Jorge Kajuru e Daniel Silveira mostram que STF adotou postura mais restritiva quanto à imunidade
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Crédito: Divulgação direitos humanos
Caso Márcia Barbosa: o dever de casa que o Estado brasileiro tem a fazer
Condenação reacende importante diálogo sobre as balizas trazidas pelo sistema interamericano e as imunidades formais
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Deputado Federal Otoni de Paula (PSC-RJ) / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Responsabilidade Civil
Moraes deve ser indenizado em R$ 50 mil por deputado Otoni de Paula, decide TJSP
Deputado sustentava que imunidade parlamentar deveria prevalecer ao chamar ministro de ‘cabeça de ovo’ e ‘esgoto’
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Plenário do Congresso / Crédito: Agência Câmara/Divulgação Análise
Adeus, imunidade parlamentar
Seja qual for a eventual nova redação da CF, nada será como antes
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Ministro Luís Roberto Barroso durante sessão extraordinária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Imunidade parlamentar
Barroso rejeita suspender PEC da impunidade, mas diz que STF pode agir no texto final
Ministro destacou que a imunidade é ‘imprescindível’, mas não pode servir de ‘blindagem ao cometimento de crimes’
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Deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) / Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados Danos morais
Deputado Otoni de Paula é condenado a indenizar Alexandre de Moraes em R$ 70 mil
Parlamentar chamou ministro de ‘cabeça de ovo’, ‘lixo’ e ‘esgoto’ em vídeos publicados nas redes sociais
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Presidente da República Jair Bolsonaro durante assinatura do termo que dá posse ao Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior / Crédito: Alan Santos/PR Manifestação de pensamento
Bolsonaro pede que STF suspenda ações que responsabilizam União por linguagem de juízes
Para AGU, processos que impõem indenizações por manifestações em decisões judiciais são inconstitucionais
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Crédito: Agência Brasil Legislativo
Sobre as medidas de busca e apreensão no Congresso Nacional
Urge o entendimento quanto ao protocolo para a execução dessas ordens, com requisitos, limites e competência
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Plenário da Câmara dos Representantes. Official White House. Foto: Lawrence Jackson/ wikimedia commons O Mundo Fora dos Autos
Imunidade de palavra e cassação de parlamentar nos EUA
No Congresso norte-americano, imunidade é muito mais restrita do que no Brasil
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil injúria e difamação
Barroso não vê imunidade parlamentar em fala de Feliciano sobre ‘estupro’ de Caetano
Ministro do STF aplicou nova regra do foro e determinou envio de duas queixas-crime do cantor para instância inferior
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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Indenização
Marco Aurélio mantém condenação de Bolsonaro por ofensas a Maria do Rosário
Presidente terá que pagar R$ 10 mil e se retratar nas redes por afirmar que deputada não merecia ser estuprada
