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Imunidade parlamentar

Últimas Notícias sobre Imunidade parlamentar

  1. caso márcia barbosa
    Crédito: Divulgação

    direitos humanos

    Caso Márcia Barbosa: o dever de casa que o Estado brasileiro tem a fazer

    Condenação reacende importante diálogo sobre as balizas trazidas pelo sistema interamericano e as imunidades formais

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  2. otoni de paula
    Deputado Federal Otoni de Paula (PSC-RJ) / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Responsabilidade Civil

    Moraes deve ser indenizado em R$ 50 mil por deputado Otoni de Paula, decide TJSP

    Deputado sustentava que imunidade parlamentar deveria prevalecer ao chamar ministro de ‘cabeça de ovo’ e ‘esgoto’

  3. Plenário do Congresso / Crédito: Agência Câmara/Divulgação

    Análise

    Adeus, imunidade parlamentar

    Seja qual for a eventual nova redação da CF, nada será como antes

  4. 'Não me destraio com miúdezas', diz Barroso sobre xingamento de Bolsonaro
    Ministro Luís Roberto Barroso durante sessão extraordinária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Imunidade parlamentar

    Barroso rejeita suspender PEC da impunidade, mas diz que STF pode agir no texto final

    Ministro destacou que a imunidade é ‘imprescindível’, mas não pode servir de ‘blindagem ao cometimento de crimes’

  5. Deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) / Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

    Danos morais

    Deputado Otoni de Paula é condenado a indenizar Alexandre de Moraes em R$ 70 mil

    Parlamentar chamou ministro de ‘cabeça de ovo’, ‘lixo’ e ‘esgoto’ em vídeos publicados nas redes sociais 

  6. AGU Levi Bolsonaro
    Presidente da República Jair Bolsonaro durante assinatura do termo que dá posse ao Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior / Crédito: Alan Santos/PR

    Manifestação de pensamento

    Bolsonaro pede que STF suspenda ações que responsabilizam União por linguagem de juízes

    Para AGU, processos que impõem indenizações por manifestações em decisões judiciais são inconstitucionais

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  7. reforma
    Crédito: Agência Brasil

    Legislativo

    Sobre as medidas de busca e apreensão no Congresso Nacional

    Urge o entendimento quanto ao protocolo para a execução dessas ordens, com requisitos, limites e competência

  8. Plenário da Câmara dos Representantes. Official White House. Foto: Lawrence Jackson/ wikimedia commons

    O Mundo Fora dos Autos

    Imunidade de palavra e cassação de parlamentar nos EUA

    No Congresso norte-americano, imunidade é muito mais restrita do que no Brasil

  9. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    injúria e difamação

    Barroso não vê imunidade parlamentar em fala de Feliciano sobre ‘estupro’ de Caetano

    Ministro do STF aplicou nova regra do foro e determinou envio de duas queixas-crime do cantor para instância inferior

  10. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Indenização

    Marco Aurélio mantém condenação de Bolsonaro por ofensas a Maria do Rosário

    Presidente terá que pagar R$ 10 mil e se retratar nas redes por afirmar que deputada não merecia ser estuprada

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  11. Lava Toga Congresso MP liberdade econômica
    Congresso Nacional / Crédito: Ana Volpe/ Senado

    SUPRA

    A (inexistente) imunidade parlamentar de congressistas (apenas) eleitos

    Imunidade parlamentar tem características específicas que ditam sua abrangência e jurisprudência do STF tem tido entendimento restritivo