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Imunidade parlamentar

Últimas Notícias

  1. Plenário da Câmara dos Representantes. Official White House. Foto: Lawrence Jackson/ wikimedia commons

    O Mundo Fora dos Autos

    Imunidade de palavra e cassação de parlamentar nos EUA

    No Congresso norte-americano, imunidade é muito mais restrita do que no Brasil

  2. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    injúria e difamação

    Barroso não vê imunidade parlamentar em fala de Feliciano sobre ‘estupro’ de Caetano

    Ministro do STF aplicou nova regra do foro e determinou envio de duas queixas-crime do cantor para instância inferior

  3. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Indenização

    Marco Aurélio mantém condenação de Bolsonaro por ofensas a Maria do Rosário

    Presidente terá que pagar R$ 10 mil e se retratar nas redes por afirmar que deputada não merecia ser estuprada

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  4. Lava Toga Congresso MP liberdade econômica
    Congresso Nacional / Crédito: Ana Volpe/ Senado

    SUPRA

    A (inexistente) imunidade parlamentar de congressistas (apenas) eleitos

    Imunidade parlamentar tem características específicas que ditam sua abrangência e jurisprudência do STF tem tido entendimento restritivo

  5. fundos investimento Regra de Ouro
    Crédito José Cruz/Agência Brasil

    Investigação

    Por imunidade presidencial, STF suspende inquérito de Temer sobre propina da Odebrecht

    Edson Fachin autorizou enviou de investigações contra os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco para TRE-SP

  6. imunidade parlamentar
    Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Palavras

    Estado é responsável por ato protegido por imunidade parlamentar?

    Questão está travada há um ano no STF aguardando manifestação da Procuradoria Geral da República

  7. Bolsonaro
    Jair Bolsonaro / Crédito: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

    Coluna Direitos Humanos

    A limitada imunidade parlamentar

    Em recado para o STF, Bolsonaro mandou a Corte respeitar o artigo 53 da Constituição

  8. Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Sessão do STF – 07/12/2017

    Ministros voltam a discutir imunidade de parlamentar estadual

  9. Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Sessão do STF – 06/12/2017

    Na pauta: resolução da Alerj e imunidade de parlamentares estaduais

  10. O deputado Jair Bolsonaro Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

    STJ

    STJ condena Bolsonaro a indenizar Maria do Rosário

    Ministros mantêm condenação de R$ 10 mil e retratação nas redes sociais

  11. STF

    Estado pode ser condenado por discurso parlamentar ?

    STF vai discutir se ato protegido por imunidade parlamentar pode motivar indenização