imunidade

Últimas Notícias sobre imunidade

1. 

   Tributário

   Reconhecimento da imunidade das receitas de exportações indiretas

   Reflexos na composição da base de cálculo da CPRB

   Cristiane I. Matsumoto, André Torres dos Santos, Nayanni Enelly Vieira Jorge

2. 

   Embargos de declaração

   STF enrijece critérios para que entidades beneficentes tenham imunidade tributária

   Decisão reduz impacto fiscal aos cofres da Previdência, inicialmente estimado em R$ 15,6 bilhões por ano

   Jamile Racanicci

3. 

   Imunidade

   O presidente da República pode ser investigado por atos estranhos ao mandato?

   ADI 5701, sobre o tema, está pendente de julgamento. Entendimentos de ex-PGRs são divergentes

   Ana Pompeu

4. 

   Novo entendimento

   Fachin rejeita pedidos de liberdade de deputados estaduais do Rio

   Ministro apontou questão processual. STF entendeu que parlamentar estadual só pode ser preso em flagrante

   Márcio Falcão

5. 

   Previdência

   STF volta a discutir critérios para entidades beneficentes terem imunidade

   Rosa Weber propõe que lei ordinária estabeleça procedimentos administrativos. PGFN estima impacto de R$ 15,6 bi

   Jamile Racanicci

6. 

   AVAL

   Na reta final do ano, STF não decidiu extensão de imunidades a deputado estadual

   Julgamento de três ações foi interrompido em dezembro de 2017 com nove votos proferidos

   Luiz Orlando Carneiro

7. 

   STF

   Relatores divergem do poder de assembleia contra cautelar

   Fachin é contra deputados estaduais reverterem afastamento e prisão. Marco Aurélio permite

   Luiz Orlando Carneiro, Matheus Teixeira