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Improbidade administrativa
Últimas Notícias sobre Improbidade administrativa
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Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi o relator. Créditos: Cleia Viana/Câmara dos Deputados CÂMARA DOS DEPUTADOS
Câmara aprova mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Câmara rejeitou somente uma emenda do Senado que tratava de nepotismo e permanece exigência de comprovar dolo
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Crédito: Pixabay Compliance
A probidade na administração pública é necessária
Projeto de Lei 10887/2018 quer reformar Lei da Improbidade Administrativa
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Crédito: Unsplash Controle social
Auditoria de obras públicas, divergências metodológicas e crime de hermenêutica
Discussão sobre os critérios e parâmetros utilizados pelos tribunais de contas para alcançar suas conclusões
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Crédito: Pixabay Direito Público
A deslegitimação dos principais legitimados e a Lei de Improbidade Administrativa
Como PL optou por excluir o próprio ente estatal da via judicial de defesa de seu patrimônio e da probidade
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Crédito: Pixabay Observatório da Advocacia Pública
Qual a importância das advocacias públicas na defesa da probidade?
É urgente discutir o PL que altera a Lei de Improbidade
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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Câmara dos Deputados
Câmara aprova PL que torna elegível administrador público com contas rejeitadas
Projeto restringe a inelegibilidade a atos gravíssimos, matéria ainda será analisada pelo Senado
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Crédito: Pixabay Coluna do Davi Tangerino
Improbidade culposa: limites sancionadores e proporcionalidade punitiva
Aquilo que se proíbe sob pena de castigo estatal há de ser claramente comunicado aos endereçados da norma proibitiva
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Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados
Câmara aprova projeto que modifica Lei de Improbidade Administrativa
Proposta que reduz punições por improbidade administrativa ainda precisa de aval do Senado
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Direito administrativo
Improbidade administrativa: reformar o quê e por quê?
Tentativa de reformar lei tão importante quanto a de Improbidade Administrativa, de forma açodada, causa preocupação
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Fachada STF / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Direito Público
Colaboração premiada na ação de improbidade administrativa
Interpretação restritiva que limite acordos de colaboração à área penal levaria a uma situação desarmônica
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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ Direito Administrativo Sancionador
Acordo de não persecução cível ainda deve ocupar a pauta do STJ
Momento-limite para a homologação do acordo de não persecução cível em ação de improbidade administrativa
