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Improbidade administrativa

Últimas Notícias sobre Improbidade administrativa

  1. stf liberdade de imprensa
    Fachada STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Direito Público

    Colaboração premiada na ação de improbidade administrativa

    Interpretação restritiva que limite acordos de colaboração à área penal levaria a uma situação desarmônica

  2. CPFL perde processo tributário de R$ 101 milhões no STJ
    Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    Direito Administrativo Sancionador

    Acordo de não persecução cível ainda deve ocupar a pauta do STJ

    Momento-limite para a homologação do acordo de não persecução cível em ação de improbidade administrativa

  3. AGU Levi STF improbidade administrativa
    O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior / Crédito: Alan Santos/PR

    STF

    Planalto defende perda de direitos políticos de agente público por improbidade

    Manifestação da AGU ao STF quer suspensão para qualquer ato, dos mais graves até os menos graves

  4. União Prédio do STF ao entardecer
    Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Direito Público

    Colaboração premiada e a ação de improbidade administrativa

    É admissível a utilização da colaboração premiada no campo da improbidade administrativa?

  5. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios / Foto: José Evaldo/MPDFT

    Probidade

    Aplicação da pena de morte civil temporária para suspeitos de improbidade

    Estamos convivendo com uma verdadeira pena temporária de morte civil dos acusados de improbidade

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  6. STF mantém incidência de IRPJ e CSLL somente sobre o lucro de controladas no exterior
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

    Direitos Humanos

    Um juiz de garantias para casos de improbidade administrativa

    Dentre as garantias processuais, a imparcialidade judicial tem sido a mais desprezada, inclusive pelo Judiciário

  7. direitos políticos
    Crédito: Unsplash

    Improbidade

    PSB aciona STF contra perda de direitos políticos para qualquer ato de improbidade

    Partido argumenta que sanção deveria recair apenas sobre quem comete um ato de improbidade com dolo

  8. PL
    Crédito: Saulo Cruz/Agência Câmara

    Accountability

    Alteração da Lei de Improbidade Administrativa e restrição da legitimidade ativa

    PL 10.887/18 pretende excluir legitimidade concorrente dos entes públicos lesados: quais prejuízos da proposta?

  9. política ambiental desmatamento da amazônia
    Queimada e vista em meio à área de floresta próximo a capital Porto Velho / Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real.

    Vivências no MPF

    A proteção do meio ambiente e a improbidade administrativa

    Políticas de desmonte das instituições socioambientais devem ensejar a responsabilização de agentes públicos

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  10. Ao centro, o presidente Jair Bolsonaro, segurando caixas do medicamento cloroquina
    O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em ato para promoção de cloroquina / Crédito: Reprodução

    Pandemia

    Os limites da lei e a promoção imprópria da cloroquina

    A responsabilização de atos definidos como improbidade administrativa e até como crimes de responsabilidade

  11. necessidade de intimação sobre exclusão do Refis não retroage
    Crédito: Pixabay

    Direito

    Retrocesso à vista no combate à improbidade administrativa

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados retira do ente público lesado o direito de propor ação de improbidade