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Improbidade administrativa

Últimas Notícias sobre Improbidade administrativa

  1. José Roberto Arruda
    O ex-governador do DF José Roberto Arruda. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    Caixa de Pandora

    Juiz do DF condena novamente José Arruda à perda dos direitos políticos por 12 anos

    Magistrado considerou que o ex-governador José Roberto Arruda foi o ‘mentor da distribuição de propinas’

  2. José Roberto Arruda
    Ex-governador do DF José Roberto Arruda / Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

    esquema de propina

    Juiz condena ex-governador do DF à perda dos políticos por 12 anos

    José Roberto Arruda foi acusado de liderar um esquema de propina na Secretaria de Educação

  3. penhora salarial de devedora
    Dinheiro / Crédito: José Cruz / Agência Brasil

    Improbidade Administrativa

    STF tem maioria para admitir uso de delação premiada em ações de improbidade

    Relator, ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu critérios para utilização em ações movidas pelo MP; veja

  4. Douglas Garcia apelação TJSP
    Douglas Garcia, ex-deputado estadual de São Paulo/Crédito: Rodrigo Costa/ALESP

    Improbidade Administrativa

    Dossiê Antifascista: Douglas Garcia não cometeu ato de improbidade, decide TJSP

    Para desembargadores, não houve ação ou omissão dolosa, pois dossiê foi feito no âmbito da função parlamentar

  5. STJ benefícios fiscais de ICMS
    Fachada do STJ. Crédito: Flickr/@stjnoticias

    improbidade administrativa

    O trancamento da ação penal pela ação de improbidade, segundo o STJ

    Processo de improbidade administrativa é tão poderoso a ponto de operar efeitos de prejudicialidade em outras instâncias?

  6. dolo improbidade administrativa
    Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Lei de improbidade

    O dolo específico em improbidade administrativa

    Reflexos em matéria de inelegibilidades e o novo vetor jurisprudencial do TSE

  7. Dilma improbidade
    O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega ao lado da ex-presidente da República Dilma Rousseff / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Improbidade administrativa

    Juiz nega ação de improbidade por pedaladas fiscais contra Dilma e Mantega

    Para magistrado, Lei de Improbidade não é aplicada a presidente e ministros, que respondem por crime de responsabilidade

  8. STF
    Ministros participam de sessão plenária do STF nesta quarta-feira (31/8). Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Lei de Improbidade Administrativa

    STF mantém legitimidade de entes afetados para propor ações de improbidade

    Nova lei havia restringido a legitimidade apenas ao Ministério Público

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