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Improbidade administrativa
Últimas Notícias sobre Improbidade administrativa
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Fachada STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Direito Público
Colaboração premiada na ação de improbidade administrativa
Interpretação restritiva que limite acordos de colaboração à área penal levaria a uma situação desarmônica
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Crédito: Reprodução/Flickr STJ Direito Administrativo Sancionador
Acordo de não persecução cível ainda deve ocupar a pauta do STJ
Momento-limite para a homologação do acordo de não persecução cível em ação de improbidade administrativa
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O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior / Crédito: Alan Santos/PR STF
Planalto defende perda de direitos políticos de agente público por improbidade
Manifestação da AGU ao STF quer suspensão para qualquer ato, dos mais graves até os menos graves
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Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Direito Público
Colaboração premiada e a ação de improbidade administrativa
É admissível a utilização da colaboração premiada no campo da improbidade administrativa?
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Ministério Público do Distrito Federal e Territórios / Foto: José Evaldo/MPDFT Probidade
Aplicação da pena de morte civil temporária para suspeitos de improbidade
Estamos convivendo com uma verdadeira pena temporária de morte civil dos acusados de improbidade
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF Direitos Humanos
Um juiz de garantias para casos de improbidade administrativa
Dentre as garantias processuais, a imparcialidade judicial tem sido a mais desprezada, inclusive pelo Judiciário
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Crédito: Unsplash Improbidade
PSB aciona STF contra perda de direitos políticos para qualquer ato de improbidade
Partido argumenta que sanção deveria recair apenas sobre quem comete um ato de improbidade com dolo
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Crédito: Saulo Cruz/Agência Câmara Accountability
Alteração da Lei de Improbidade Administrativa e restrição da legitimidade ativa
PL 10.887/18 pretende excluir legitimidade concorrente dos entes públicos lesados: quais prejuízos da proposta?
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Queimada e vista em meio à área de floresta próximo a capital Porto Velho / Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real. Vivências no MPF
A proteção do meio ambiente e a improbidade administrativa
Políticas de desmonte das instituições socioambientais devem ensejar a responsabilização de agentes públicos
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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em ato para promoção de cloroquina / Crédito: Reprodução Pandemia
Os limites da lei e a promoção imprópria da cloroquina
A responsabilização de atos definidos como improbidade administrativa e até como crimes de responsabilidade
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Crédito: Pixabay Direito
Retrocesso à vista no combate à improbidade administrativa
Proposta em análise na Câmara dos Deputados retira do ente público lesado o direito de propor ação de improbidade
