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Improbidade administrativa

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  1. nalini
    José Renato Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-secretário estadual de educação Crédito: Mastrangelo Reino/A2IMG

    Improbidade Administrativa

    MPSP acusa Márcio França e José Renato Nalini de desvio de R$ 3 bi no Fundeb

    Recursos do Fundeb foram ilegalmente aplicados no sistema de Previdência, argumenta promotor em ação

  2. Jair Bolsonaro; rural; código florestal
    O presidente Jair Bolsonaro. | Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Reações

    Ações tentam barrar “comemorações devidas” do golpe de 64 orientada por Bolsonaro

    MP diz que usar administração pública para celebrar crimes constitucionais pode ser improbidade administrativa

  3. Fundeb
    Geraldo Alckmin, ex-governador do estado de São Paulo / Crédito: Flickr/@governosp

    Improbidade administrativa

    MPSP acusa Geraldo Alckmin de desviar R$ 3 bilhões do Fundeb

    Segundo promotoria, dinheiro que deveria ser utilizado na valorização de educação foi para previdência estadual

  4. Bolsonaro; LISTA TRÍPLICE
    Jair Bolsonaro / Crédito: Foto: Marcos Corrêa/PR

    Imunidade presidencial

    PRDF consulta PGR sobre suspeita de improbidade Bolsonaro por funcionário fantasma

    Caso envolve Nathália Queiroz que foi funcionária do gabinete na Câmara e atuava como personal trainer

  5. suspensão súmulas corte especial stj
    Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Crédito: Gustavo Lima/STJ

    Corte Especial

    STJ discute se suspensão de ações é obrigatória quando tema tem repercussão geral

    Ministros entenderam que sobrestamento no STJ não é automático e depende de determinação do relator

  6. Petrobras amigo de Bolsonaro
    Bolsonaro e Victor Nagem / Crédito: Reprodução Facebook

    Nomeação

    FUP ingressa com ação contra nomeação de amigo de Bolsonaro na Petrobras

    Carlos Victor Nagem não teria as qualificações exigidas pelo Plano de Cargos e Remuneração, diz associação

  7. Foto: Marcos Oliveira/Senado Federal

    Direito Administrativo Sancionador

    A (im)possibilidade de afastamento cautelar de parlamentares na ação de improbidade

    Reflexões sobre uma temática ainda não enfrentada diretamente pelos tribunais superiores

  8. improbidade
    Luis Eduardo Serra Netto, sócio do Duarte Garcia, Serra Netto e Terra / Créditos: Divulgação

    Balanço

    ‘Anos de crise servem para apurar o mercado’, diz Luís Eduardo Serra Netto

    Para sócio do Duarte Garcia, experiência em anos difíceis ajudará bancas a conquistar bons resultados em 2019

  9. Foto: André Luiz D. Takahashi/ Ascom Prefeitura de Votuporanga

    compartilhamento

    STF libera dados de apuração de Temer para MPSP usar em inquérito de Alckmin

    Fachin autorizou envio de mensagens de Skype fornecidas sobre possíveis pagamentos a pessoas ligadas a tucano

  10. Crédtio: Divulgação TRF4 / CNJ/ Flicker

    Justiça Federal

    Juiz é condenado a pagar multa bilionária por improbidade administrativa

    Magistrado favorecia empresas a não recolherem impostos por meio de suas decisões; multa é de R$ 2 bilhões

  11. pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Portaria

    Receita divulgará nome e CPF de citados em representação fiscal para fins penais

    Norma determina que Receita informe Ministério Público se encontrar indícios de improbidade administrativa