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Improbidade administrativa
Últimas Notícias sobre Improbidade administrativa
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Queimada e vista em meio à área de floresta próximo a capital Porto Velho / Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real. Vivências no MPF
A proteção do meio ambiente e a improbidade administrativa
Políticas de desmonte das instituições socioambientais devem ensejar a responsabilização de agentes públicos
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O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) com medicamento cloroquina / Crédito: Reprodução Pandemia
Os limites da lei e a promoção imprópria da cloroquina
A responsabilização de atos definidos como improbidade administrativa e até como crimes de responsabilidade
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Crédito: Pixabay Direito
Retrocesso à vista no combate à improbidade administrativa
Proposta em análise na Câmara dos Deputados retira do ente público lesado o direito de propor ação de improbidade
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Foto: Gabrielle Henderson / Unsplash Análise
Prova indiciária nas ações de improbidade administrativa
Intepretação de dispositivos legais relativos à prova indiciária em ações de improbidade está ensejando inadmissíveis equívocos
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Coluna
Direto Administrativo Sancionador: passado, presente e futuro
Esta é a estreia da coluna mensal do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN)
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Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Flickr/Reprodução Administração Pública
Improbidade no TCU: será que a moda pega?
Recentes decisões do TCU sobre improbidade administrativa trazem surpresa e preocupações
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6ª Turma do STJ. Crédito: Lucas Pricken/STJ Administração Pública
O seguro garantia na ação de improbidade administrativa
A inovação é importante para disciplinar pontos críticos acerca do valor total, frente às peculiaridades da ação
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Imagem: Pixabay Pacote Anticrime
Improbidade administrativa e acordos de não persecução
O direito processual tem sido um campo privilegiado aos novos experimentos
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Crédito: Pixabay LIA
Distinguindo infrações ímprobas das concorrenciais na Lava Jato
Não havendo correta delimitação dos fatos que autorizam a aplicação da LIA, deve ser constatada a ausência de justa causa
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Fonte: Getty Images Pandemia
Improbidade administrativa em tempos de coronavírus
Interpretação à luz do princípio da juridicidade
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Crédito: Pixabay AIA
Protesto judicial não interrompe a prescrição nas ações de improbidade
Não se admite porque a lei restritiva de direitos tem na linguagem o limite da competência de sancionar
