Tag
Improbidade administrativa
Últimas Notícias
-
6ª Turma do STJ. Crédito: Lucas Pricken/STJ Administração Pública
O seguro garantia na ação de improbidade administrativa
A inovação é importante para disciplinar pontos críticos acerca do valor total, frente às peculiaridades da ação
-
Imagem: Pixabay Pacote Anticrime
Improbidade administrativa e acordos de não persecução
O direito processual tem sido um campo privilegiado aos novos experimentos
-
Crédito: Pixabay LIA
Distinguindo infrações ímprobas das concorrenciais na Lava Jato
Não havendo correta delimitação dos fatos que autorizam a aplicação da LIA, deve ser constatada a ausência de justa causa
-
Fonte: Getty Images Pandemia
Improbidade administrativa em tempos de coronavírus
Interpretação à luz do princípio da juridicidade
-
Crédito: Pixabay AIA
Protesto judicial não interrompe a prescrição nas ações de improbidade
Não se admite porque a lei restritiva de direitos tem na linguagem o limite da competência de sancionar
-
Crédito: Pixabay Diferenças
Improbidade administrativa e concessionárias de serviço público
Impossibilidade de equiparação do agente privado a agente público para fins de responsabilização na improbidade
-
Crédito: Pixabay Pacote Anticrime
Lei Anticrime: um dos reflexos nas ações por ato de improbidade administrativa
Possibilidade de aplicação do § 10-A do art. 17 da Lei nº 8.429/92 às ações por ato de improbidade administrativa
-
O deputado Darcísio Perondi | Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Improbidade administrativa
STJ nega recurso de Perondi, acusado de permitir cobranças a pacientes do SUS
Deputado presidia hospital onde pacientes precisavam pagar por atendimento do SUS; Perondi nega envolvimento
-
José Renato Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-secretário estadual de educação Crédito: Mastrangelo Reino/A2IMG Improbidade Administrativa
MPSP acusa Márcio França e José Renato Nalini de desvio de R$ 3 bi no Fundeb
Recursos do Fundeb foram ilegalmente aplicados no sistema de Previdência, argumenta promotor em ação
-
O presidente Jair Bolsonaro. | Crédito: Isac Nóbrega/PR Reações
Ações tentam barrar “comemorações devidas” do golpe de 64 orientada por Bolsonaro
MP diz que usar administração pública para celebrar crimes constitucionais pode ser improbidade administrativa
-
Geraldo Alckmin, ex-governador do estado de São Paulo / Crédito: Flickr/@governosp Improbidade administrativa
MPSP acusa Geraldo Alckmin de desviar R$ 3 bilhões do Fundeb
Segundo promotoria, dinheiro que deveria ser utilizado na valorização de educação foi para previdência estadual