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Improbidade administrativa
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José Renato Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-secretário estadual de educação Crédito: Mastrangelo Reino/A2IMG Improbidade Administrativa
MPSP acusa Márcio França e José Renato Nalini de desvio de R$ 3 bi no Fundeb
Recursos do Fundeb foram ilegalmente aplicados no sistema de Previdência, argumenta promotor em ação
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O presidente Jair Bolsonaro. | Crédito: Isac Nóbrega/PR Reações
Ações tentam barrar “comemorações devidas” do golpe de 64 orientada por Bolsonaro
MP diz que usar administração pública para celebrar crimes constitucionais pode ser improbidade administrativa
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Geraldo Alckmin, ex-governador do estado de São Paulo / Crédito: Flickr/@governosp Improbidade administrativa
MPSP acusa Geraldo Alckmin de desviar R$ 3 bilhões do Fundeb
Segundo promotoria, dinheiro que deveria ser utilizado na valorização de educação foi para previdência estadual
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Jair Bolsonaro / Crédito: Foto: Marcos Corrêa/PR Imunidade presidencial
PRDF consulta PGR sobre suspeita de improbidade Bolsonaro por funcionário fantasma
Caso envolve Nathália Queiroz que foi funcionária do gabinete na Câmara e atuava como personal trainer
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Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Crédito: Gustavo Lima/STJ Corte Especial
STJ discute se suspensão de ações é obrigatória quando tema tem repercussão geral
Ministros entenderam que sobrestamento no STJ não é automático e depende de determinação do relator
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Bolsonaro e Victor Nagem / Crédito: Reprodução Facebook Nomeação
FUP ingressa com ação contra nomeação de amigo de Bolsonaro na Petrobras
Carlos Victor Nagem não teria as qualificações exigidas pelo Plano de Cargos e Remuneração, diz associação
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Foto: Marcos Oliveira/Senado Federal Direito Administrativo Sancionador
A (im)possibilidade de afastamento cautelar de parlamentares na ação de improbidade
Reflexões sobre uma temática ainda não enfrentada diretamente pelos tribunais superiores
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Luis Eduardo Serra Netto, sócio do Duarte Garcia, Serra Netto e Terra / Créditos: Divulgação Balanço
‘Anos de crise servem para apurar o mercado’, diz Luís Eduardo Serra Netto
Para sócio do Duarte Garcia, experiência em anos difíceis ajudará bancas a conquistar bons resultados em 2019
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Foto: André Luiz D. Takahashi/ Ascom Prefeitura de Votuporanga compartilhamento
STF libera dados de apuração de Temer para MPSP usar em inquérito de Alckmin
Fachin autorizou envio de mensagens de Skype fornecidas sobre possíveis pagamentos a pessoas ligadas a tucano
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Crédtio: Divulgação TRF4 / CNJ/ Flicker Justiça Federal
Juiz é condenado a pagar multa bilionária por improbidade administrativa
Magistrado favorecia empresas a não recolherem impostos por meio de suas decisões; multa é de R$ 2 bilhões
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Portaria
Receita divulgará nome e CPF de citados em representação fiscal para fins penais
Norma determina que Receita informe Ministério Público se encontrar indícios de improbidade administrativa