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Improbidade administrativa

Últimas Notícias sobre Improbidade administrativa

  1. Dilma improbidade
    O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega ao lado da ex-presidente da República Dilma Rousseff / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Improbidade administrativa

    Juiz nega ação de improbidade por pedaladas fiscais contra Dilma e Mantega

    Para magistrado, Lei de Improbidade não é aplicada a presidente e ministros, que respondem por crime de responsabilidade

  2. STF
    Ministros participam de sessão plenária do STF nesta quarta-feira (31/8). Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Lei de Improbidade Administrativa

    STF mantém legitimidade de entes afetados para propor ações de improbidade

    Nova lei havia restringido a legitimidade apenas ao Ministério Público

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  3. STF ao vivo
    À frente, os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes durante sessão plenária do Supremo. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Lei de Improbidade Administrativa

    STF tem 5 votos a favor de ajuizamento de ações de improbidade por entes afetados

    Nova lei restringiu legitimidade apenas ao MP. Até agora dois ministros concordaram, em parte, com a norma

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  4. ministro alexandre de moraes
    Alexandre de Moraes, ministro do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF: Alexandre de Moraes vota contra retroatividade da Lei de Improbidade

    Já o ministro André Mendonça entende que cabe ação rescisória nos casos anteriores de condenação na modalidade culposa

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  5. ataques à democracia
    Sessão de encerramento do semestre no STF / Crédito: Rosinei Coutinho

    Supremo

    Julgamento sobre lei de improbidade pode não atender todas as demandas políticas

    STF deve decidir, entre outros pontos, se a nova legislação pode retroagir para beneficiar os acusados por improbidade

  6. lei de improbidade STF ao vivo
    Sessão do STF. Crédito: Rosinei Coutinho

    STF

    STF – improbidade administrativa – sessão do dia 3/8/2022

    Plenário deve julgar ações sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

  7. improbidade
    Crédito: Unsplash

    lei de improbidade

    Novas normas de improbidade têm de retroagir para beneficiar réus e investigados

    STF julgará caso que servirá de parâmetro para entendimento sobre a nova Lei de Improbidade

  8. IOF rachadinha
    Crédito: Filipe Castilhos/Sul21.com.br

    Improbidade administrativa

    Vereador que praticou ‘rachadinha’ é condenado por improbidade pelo TJSP

    Para relator, conduta é ‘gravíssima perversão’ de prerrogativa de nomear assessores e um atentado contra a coletividade

  9. súmula 317
    Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    STJ em números - parte V

    Sanções por improbidade: existe dosimetria?

    Sanções por improbidade não são utilizadas de forma escalonada

  10. STJ
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ

    STJ em números - parte IV

    Ações de improbidade no STJ: o que se condena?

    Corte aumenta significativamente a taxa de condenação por improbidade

  11. Improbidade
    Crédito: Unsplash

    Improbidade

    As inovações da reforma da Lei de Improbidade Administrativa

    Lei pode ser considerada exemplo de reequilíbrio e respeito a direitos e garantias fundamentais e vem em boa hora