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Improbidade administrativa

Últimas Notícias

  1. autenticação
    Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Coluna

    Direto Administrativo Sancionador: passado, presente e futuro

    Esta é a estreia da coluna mensal do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN)

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  2. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Flickr/Reprodução

    Administração Pública

    Improbidade no TCU: será que a moda pega?

    Recentes decisões do TCU sobre improbidade administrativa trazem surpresa e preocupações

  3. Coaf
    6ª Turma do STJ. Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Administração Pública

    O seguro garantia na ação de improbidade administrativa

    A inovação é importante para disciplinar pontos críticos acerca do valor total, frente às peculiaridades da ação

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  4. Imagem: Pixabay

    Pacote Anticrime

    Improbidade administrativa e acordos de não persecução

    O direito processual tem sido um campo privilegiado aos novos experimentos

  5. improbidade administrativa
    Crédito: Pixabay

    LIA

    Distinguindo infrações ímprobas das concorrenciais na Lava Jato

    Não havendo correta delimitação dos fatos que autorizam a aplicação da LIA, deve ser constatada a ausência de justa causa

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  6. Fonte: Getty Images

    Pandemia

    Improbidade administrativa em tempos de coronavírus

    Interpretação à luz do princípio da juridicidade

  7. ato administrativo
    Crédito: Pixabay

    AIA

    Protesto judicial não interrompe a prescrição nas ações de improbidade

    Não se admite porque a lei restritiva de direitos tem na linguagem o limite da competência de sancionar

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  8. Crédito: Pixabay

    Diferenças

    Improbidade administrativa e concessionárias de serviço público

    Impossibilidade de equiparação do agente privado a agente público para fins de responsabilização na improbidade

  9. Crédito: Pixabay

    Pacote Anticrime

    Lei Anticrime: um dos reflexos nas ações por ato de improbidade administrativa

    Possibilidade de aplicação do § 10-A do art. 17 da Lei nº 8.429/92 às ações por ato de improbidade administrativa

  10. Perondi
    O deputado Darcísio Perondi | Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Improbidade administrativa

    STJ nega recurso de Perondi, acusado de permitir cobranças a pacientes do SUS

    Deputado presidia hospital onde pacientes precisavam pagar por atendimento do SUS; Perondi nega envolvimento

  11. nalini
    José Renato Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-secretário estadual de educação Crédito: Mastrangelo Reino/A2IMG

    Improbidade Administrativa

    MPSP acusa Márcio França e José Renato Nalini de desvio de R$ 3 bi no Fundeb

    Recursos do Fundeb foram ilegalmente aplicados no sistema de Previdência, argumenta promotor em ação