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Improbidade

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  1. Crédito: Pixabay

    Diferenças

    Improbidade administrativa e concessionárias de serviço público

    Impossibilidade de equiparação do agente privado a agente público para fins de responsabilização na improbidade

  2. Solenidade de lançamento da campanha do Projeto Anticrime – Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Publicistas

    Transação em improbidade

    Pacote Anticrime soluciona impasse sobre acordos em ações de improbidade

  3. Crédito: Concursos Públicos Abertos

    Pacote Anticrime

    Por um juiz de garantias nos Tribunais de Contas e nas ações de improbidade

    A Lei nº 13.964/2019 deve ser aplicada por analogia nos TCs e nas ações de improbidade administrativa

  4. caixa-bancario-denuncia-trt2-cnj
    Crédito: Pixabay

    Lei de Improbidade Administrativa

    Há preferência de bens nas indisponibilidades por improbidade?

    Entre cautela e expropriação prévia, importante discutir os tipos de bens tornados indisponíveis

  5. diferencial de alíquotas ONU; justiça eleitoral
    Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Ressarcimento

    Promotores lembram que Moraes escreveu que ação de ressarcimento é imprescritível

    Para grupo de promotores, prescrição de ressarcimento por improbidade geraria ‘anistia’ para corruptos

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  6. stf-plenario-ruibarbot-dctf
    (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
  7. compensação, Execução, Honorários - prescrição
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito Jose Alberto

    Código Penal

    Prescrição de improbidade corre mesmo sem ajuizamento de ação penal

    1ª Seção do STJ entendeu que mesmo sem o ajuizamento de ação penal prescrição deve seguir o Código Penal

  8. Crédito: Pixabay

    CNJ

    Por que não deve ser extinta a defesa prévia nas ações de improbidade

    Seria melhor que a fase preliminar das ações de improbidade fosse reforçada

  9. Lava Jato

    Entre condenados por improbidade, 96% lesaram municípios

    Tempo médio de tramitação de processos até trânsito em julgado, segundo pesquisa, é de 6 anos

  10. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    Lei de Improbidade Administrativa

    25 anos da LIA: desafios jurídicos ainda não superados

    Impactos da Lei de Improbidade Administrativa no controle da Administração Pública

  11. richterarbeit

    Lei Anticorrupção

    Dupla punição à pessoa jurídica na esfera judicial?

    Lei de Improbidade e Lei Anticorrupção