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Improbidade

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  1. ONU
    Ministro Alexandre de Moraes / Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Ressarcimento

    Promotores lembram que Moraes escreveu que ação de ressarcimento é imprescritível

    Para grupo de promotores, prescrição de ressarcimento por improbidade geraria ‘anistia’ para corruptos

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  2. stf-plenario-ruibarbot-dctf
    (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
  3. Honorários - prescrição
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito Jose Alberto

    Código Penal

    Prescrição de improbidade corre mesmo sem ajuizamento de ação penal

    1ª Seção do STJ entendeu que mesmo sem o ajuizamento de ação penal prescrição deve seguir o Código Penal

  4. Crédito: Pixabay

    CNJ

    Por que não deve ser extinta a defesa prévia nas ações de improbidade

    Seria melhor que a fase preliminar das ações de improbidade fosse reforçada

  5. Lava Jato

    Entre condenados por improbidade, 96% lesaram municípios

    Tempo médio de tramitação de processos até trânsito em julgado, segundo pesquisa, é de 6 anos

  6. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    Lei de Improbidade Administrativa

    25 anos da LIA: desafios jurídicos ainda não superados

    Impactos da Lei de Improbidade Administrativa no controle da Administração Pública

  7. richterarbeit

    Lei Anticorrupção

    Dupla punição à pessoa jurídica na esfera judicial?

    Lei de Improbidade e Lei Anticorrupção

  8. Administração Pública

    Ação de Improbidade e a transferência de polo processual

    Algumas reflexões acerca do instituto

  9. Pixabay

    Coluna do TozziniFreire

    Responsabilidade do consorciado e atos de improbidade

    Inviabilidade de se responsabilizar uma consorciada por ato de improbidade praticado por outro

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  10. Crédito: Pixabay

    Coluna do TozziniFreire

    Ação de improbidade, controlador e controlado

    LIA: passados mais de 20 anos de sua promulgação, diversas são as controvérsias a respeito da sua aplicação e interpretação