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Improbidade
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Alexandre de Moraes é o relator da matéria. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Ressarcimento
Promotores lembram que Moraes escreveu que ação de ressarcimento é imprescritível
Para grupo de promotores, prescrição de ressarcimento por improbidade geraria ‘anistia’ para corruptos
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Maioria do STF vota por prazo para ressarcimento dos cofres públicos por improbidade
Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.
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Ministro Gurgel de Faria. Crédito Jose Alberto Código Penal
Prescrição de improbidade corre mesmo sem ajuizamento de ação penal
1ª Seção do STJ entendeu que mesmo sem o ajuizamento de ação penal prescrição deve seguir o Código Penal
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Crédito: Pixabay CNJ
Por que não deve ser extinta a defesa prévia nas ações de improbidade
Seria melhor que a fase preliminar das ações de improbidade fosse reforçada
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Lava Jato
Entre condenados por improbidade, 96% lesaram municípios
Tempo médio de tramitação de processos até trânsito em julgado, segundo pesquisa, é de 6 anos
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Geraldo Magela/Agência Senado Lei de Improbidade Administrativa
25 anos da LIA: desafios jurídicos ainda não superados
Impactos da Lei de Improbidade Administrativa no controle da Administração Pública
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richterarbeit Lei Anticorrupção
Dupla punição à pessoa jurídica na esfera judicial?
Lei de Improbidade e Lei Anticorrupção
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Administração Pública
Ação de Improbidade e a transferência de polo processual
Algumas reflexões acerca do instituto
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Pixabay Coluna do TozziniFreire
Responsabilidade do consorciado e atos de improbidade
Inviabilidade de se responsabilizar uma consorciada por ato de improbidade praticado por outro
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Crédito: Pixabay Coluna do TozziniFreire
Ação de improbidade, controlador e controlado
LIA: passados mais de 20 anos de sua promulgação, diversas são as controvérsias a respeito da sua aplicação e interpretação