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Improbidade
Últimas Notícias sobre Improbidade
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Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
STF – legitimidade para propor ação de improbidade – Sessão de 25/8/2022
Plenário retoma julgamento de ações sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
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Crédito: Unsplash ações de improbidade
Decisão do STF pode minar acordos de leniência nos estados
Acordos em todo o país têm restituído bilhões desviados dos cofres públicos estaduais
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Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Lei de Improbidade Administrativa
Os ‘novos’ tipos de improbidade previstos pela Lei 14.230/21
Alterações trazidas pela nova lei foram tão substanciais que estamos quase a tratar de um novo regime
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Crédito: Pixabay Administração pública
A inconstitucionalidade da redução das sanções de improbidade administrativa
Reforma da Lei de Improbidade viola princípios constitucionais
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O ex-governador do DF José Roberto Arruda. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Eleições 2022
STJ suspende inelegibilidade do ex-governador do DF José Roberto Arruda
Liminar partiu do presidente da Corte, ministro Humberto Martins
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Crédito: Pixabay Diferenças
Improbidade administrativa e concessionárias de serviço público
Impossibilidade de equiparação do agente privado a agente público para fins de responsabilização na improbidade
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Solenidade de lançamento da campanha do Projeto Anticrime – Crédito: Isac Nóbrega/PR Publicistas
Transação em improbidade
Pacote Anticrime soluciona impasse sobre acordos em ações de improbidade
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Crédito: Concursos Públicos Abertos Pacote Anticrime
Por um juiz de garantias nos Tribunais de Contas e nas ações de improbidade
A Lei nº 13.964/2019 deve ser aplicada por analogia nos TCs e nas ações de improbidade administrativa
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Crédito: Pixabay Lei de Improbidade Administrativa
Há preferência de bens nas indisponibilidades por improbidade?
Entre cautela e expropriação prévia, importante discutir os tipos de bens tornados indisponíveis
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Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Ressarcimento
Promotores lembram que Moraes escreveu que ação de ressarcimento é imprescritível
Para grupo de promotores, prescrição de ressarcimento por improbidade geraria ‘anistia’ para corruptos
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(Foto: Nelson Jr./SCO/STF) STF
Maioria do STF vota por prazo para ressarcimento dos cofres públicos por improbidade
Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.
