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Improbidade

Últimas Notícias sobre Improbidade

  1. Crédito: Pixabay

    Diferenças

    Improbidade administrativa e concessionárias de serviço público

    Impossibilidade de equiparação do agente privado a agente público para fins de responsabilização na improbidade

  2. Solenidade de lançamento da campanha do Projeto Anticrime – Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Publicistas

    Transação em improbidade

    Pacote Anticrime soluciona impasse sobre acordos em ações de improbidade

  3. Crédito: Concursos Públicos Abertos

    Pacote Anticrime

    Por um juiz de garantias nos Tribunais de Contas e nas ações de improbidade

    A Lei nº 13.964/2019 deve ser aplicada por analogia nos TCs e nas ações de improbidade administrativa

  4. caixa-bancario-denuncia-trt2-cnj
    Crédito: Pixabay

    Lei de Improbidade Administrativa

    Há preferência de bens nas indisponibilidades por improbidade?

    Entre cautela e expropriação prévia, importante discutir os tipos de bens tornados indisponíveis

  5. contribuintes
    Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Ressarcimento

    Promotores lembram que Moraes escreveu que ação de ressarcimento é imprescritível

    Para grupo de promotores, prescrição de ressarcimento por improbidade geraria ‘anistia’ para corruptos

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    (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
  7. ação civil pública, STJ permite redirecionamento de execução a incorporadora sem alteração da CDA
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito Jose Alberto

    Código Penal

    Prescrição de improbidade corre mesmo sem ajuizamento de ação penal

    1ª Seção do STJ entendeu que mesmo sem o ajuizamento de ação penal prescrição deve seguir o Código Penal

  8. Crédito: Pixabay

    CNJ

    Por que não deve ser extinta a defesa prévia nas ações de improbidade

    Seria melhor que a fase preliminar das ações de improbidade fosse reforçada

  9. Lava Jato

    Entre condenados por improbidade, 96% lesaram municípios

    Tempo médio de tramitação de processos até trânsito em julgado, segundo pesquisa, é de 6 anos

  10. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    Lei de Improbidade Administrativa

    25 anos da LIA: desafios jurídicos ainda não superados

    Impactos da Lei de Improbidade Administrativa no controle da Administração Pública

  11. richterarbeit

    Lei Anticorrupção

    Dupla punição à pessoa jurídica na esfera judicial?

    Lei de Improbidade e Lei Anticorrupção