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Improbidade
Últimas Notícias
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Crédito: Pixabay Diferenças
Improbidade administrativa e concessionárias de serviço público
Impossibilidade de equiparação do agente privado a agente público para fins de responsabilização na improbidade
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Solenidade de lançamento da campanha do Projeto Anticrime – Crédito: Isac Nóbrega/PR Publicistas
Transação em improbidade
Pacote Anticrime soluciona impasse sobre acordos em ações de improbidade
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Crédito: Concursos Públicos Abertos Pacote Anticrime
Por um juiz de garantias nos Tribunais de Contas e nas ações de improbidade
A Lei nº 13.964/2019 deve ser aplicada por analogia nos TCs e nas ações de improbidade administrativa
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Crédito: Pixabay Lei de Improbidade Administrativa
Há preferência de bens nas indisponibilidades por improbidade?
Entre cautela e expropriação prévia, importante discutir os tipos de bens tornados indisponíveis
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Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Ressarcimento
Promotores lembram que Moraes escreveu que ação de ressarcimento é imprescritível
Para grupo de promotores, prescrição de ressarcimento por improbidade geraria ‘anistia’ para corruptos
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(Foto: Nelson Jr./SCO/STF) STF
Maioria do STF vota por prazo para ressarcimento dos cofres públicos por improbidade
Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.
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Ministro Gurgel de Faria. Crédito Jose Alberto Código Penal
Prescrição de improbidade corre mesmo sem ajuizamento de ação penal
1ª Seção do STJ entendeu que mesmo sem o ajuizamento de ação penal prescrição deve seguir o Código Penal
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Crédito: Pixabay CNJ
Por que não deve ser extinta a defesa prévia nas ações de improbidade
Seria melhor que a fase preliminar das ações de improbidade fosse reforçada
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Lava Jato
Entre condenados por improbidade, 96% lesaram municípios
Tempo médio de tramitação de processos até trânsito em julgado, segundo pesquisa, é de 6 anos
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Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Lei de Improbidade Administrativa
25 anos da LIA: desafios jurídicos ainda não superados
Impactos da Lei de Improbidade Administrativa no controle da Administração Pública
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richterarbeit Lei Anticorrupção
Dupla punição à pessoa jurídica na esfera judicial?
Lei de Improbidade e Lei Anticorrupção