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Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado Controle Público
A imprescritibilidade com os dias contados
TCU sinaliza possível revisão de sua antiga posição sobre prescrição da pretensão ressarcitória
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Rompimento das barragens da mineradora Samarco / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil Desastre
O caso da Barragem de Mariana: há que se falar em prescrição?
Como o Tema 999 do STF pode assegurar a imprescritibilidade na reparação dos danos para milhões de atingidos
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Crédito: Unsplash Injúria racial
STF julga nesta quinta se injúria racial é crime imprescritível
Processo foi pautado pelo presidente Luiz Fux no último sábado
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Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Coluna do Machado Meyer
Imprescritibilidade do ressarcimento de danos ao Erário por ato ímprobo doloso
Muito pior seria se às ações de ressarcimento decorrentes de atos culposos também fosse atribuída a imprescritibilidade
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Professor Butts e o Guardanapo Auto-Operacional (1931). Desenho de Rube Goldberg - Publicado em 26 de setembro de 1931. Wikimedia Commons Corrupção
Imprescritibilidade e incentivos à corrupção
Uma engrenagem solta na gigante máquina de Goldberg
