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Últimas Notícias sobre imprescritibilidade

  1. TCU
    Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Controle Público

    A imprescritibilidade com os dias contados

    TCU sinaliza possível revisão de sua antiga posição sobre prescrição da pretensão ressarcitória

  2. Rompimento das barragens da mineradora Samarco / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Desastre

    O caso da Barragem de Mariana: há que se falar em prescrição?

    Como o Tema 999 do STF pode assegurar a imprescritibilidade na reparação dos danos para milhões de atingidos

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  3. injúria racial
    Crédito: Unsplash

    Injúria racial

    STF julga nesta quinta se injúria racial é crime imprescritível

    Processo foi pautado pelo presidente Luiz Fux no último sábado

  4. STF; pauta
    Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Coluna do Machado Meyer

    Imprescritibilidade do ressarcimento de danos ao Erário por ato ímprobo doloso

    Muito pior seria se às ações de ressarcimento decorrentes de atos culposos também fosse atribuída a imprescritibilidade

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  5. Professor Butts e o Guardanapo Auto-Operacional (1931). Desenho de Rube Goldberg - Publicado em 26 de setembro de 1931. Wikimedia Commons

    Corrupção

    Imprescritibilidade e incentivos à corrupção

    Uma engrenagem solta na gigante máquina de Goldberg