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Últimas Notícias sobre imposto de importação

  1. exceções tarifárias imposto de importação
    Crédito: Divulgação

    Tributário

    As exceções tarifárias ao imposto de importação

    Apesar de se afastar de uma unificação tarifária no Mercosul, instrumento ainda é necessário

  2. corte e dobra do aço
    Crédito: Unsplash

    Economia

    Governo prepara redução a zero de tarifa de importação de 11 produtos, incluindo aço

    Ministério da Economia está tentando agir para combater a inflação para além do que o Banco Central está fazendo

  3. iss
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    Reduções do Imposto de Importação e mecanismos disponíveis para as empresas

    Alterações da TEC do Mercosul merecem ser melhor exploradas pelo setor privado

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  4. STF ao vivo
    Plenário do STF - Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Plenário Virtual

    Maioria do STF garante imunidade de II e IPI a organização religiosa

    Como o recurso tem repercussão geral, a decisão vincula todo o Poder Judiciário

  5. Importação
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Anúncio conjunto

    Sem aval do Mercosul, governo anuncia redução em 10% no imposto para 87% das importações

    Medida vale até 2022, mas governo antecipou que trabalhará para que ela seja permanente

  6. Importação
    Crédito: Imprensa/GEPR

    3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR

    Carf segue STJ e mantém capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação

    Resultado foi por unanimidade; Foi a primeira vez que o Conselho aplicou entendimento do STJ

  7. súmulas
    Sessão do pleno do Carf. Crédito Reprodução/Youtube

    pleno

    Carf aprova 26 novas súmulas

    Textos que preocupavam tributaristas sobre controladas no exterior e denúncia espontânea foram rejeitados

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  8. O Pensador, de Auguste Rodin / @wikipedia

    Classificação fiscal

    Crocs é sandália? Leite de Rosas é loção? Veja 13 casos milionários no Carf e Justiça

    Água de Rosas é desodorante? Bala de borracha é arma? Discussões demonstram a dificuldade de se fazer negócios no Brasil

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  9. nação mais favorecida ICMS em estabelecimentos do mesmo dono
    Crédito: Pixabay

    Imposto de Importação

    Secretarias do Ministério da Economia se manifestam contra tributação da capatazia

    Assunto chegou ao STF, que em julgamento finalizado na última sexta considerou o tema infraconstitucional

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  10. Fux abre o 2º semestre do Supremo defendendo a democracia e as instituições
    Luiz Fux preside sessão do plenário / Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Arrecadação

    STF julga inclusão dos serviços de capatazia no cálculo do Imposto de Importação

    É imprescindível que Corte dê a última palavra sobre a controvérsia que afeta diretamente comércio brasileiro

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  11. importação de armas
    Crédito: Unsplash

    Direito Tributário

    STF volta a julgar ação contra medida que zerou alíquota de importação de armas

    Ministro Luís Roberto Barroso devolveu vista. Julgamento continuará no plenário virtual no próximo dia 26 de fevereiro