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Últimas Notícias sobre Imposto

  1. APADEP concurso para juiz abuso de autoridade
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP

    Direito Tributário

    TJSP restabelece segurança jurídica para empresas de tecnologia e entretenimento

    Regra favorece empresas da categoria que exploram a atividade de inserção de publicidade

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  2. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A não incidência do IRRF sobre operações com SaaS: STF e a ADI nº 3142

    Pela aplicação de acordos de bitributação, entendimento da Receita Federal conflita com a jurisprudência

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  3. Crédito: unsplash

    CARF

    O Imposto Territorial Rural e as questões ambientais

    A isenção de ITR somente se aplica para áreas de preservação devidamente comprovadas com tal destinação

  4. STJ: Informação sobre prejuízo fiscal é suficiente para extinguir execução no Prorelit
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributação

    Proposta para distribuir a arrecadação do Imposto sobre Bens Serviços (IBS)

    Modelo permite utilizar informações relativas a poucos eventos, que estão disponíveis nos documentos fiscais

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  5. Crédito: Pixabay

    Governo federal

    Aumentar os impostos ou diminuir os benefícios?

    Aprofundamento do déficit fiscal e da crise econômica, apesar das graves consequências sociais, criam rara oportunidade

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  6. Crédito: Pixabay

    Análise

    Taxa de incêndio permanece controvertida

    Como remunerar serviços de combate e prevenção de incêndios: taxa ou imposto, estado ou município?

  7. Receita Federal, software
    Crédito: Pixabay

    Software

    Receita Federal se manifesta favoravelmente à indústria do software

    O entendimento oficializado pela Cosit produz efeito vinculante na Receita Federal e respalda todos os contribuintes

  8. Gastos com a manutenção da casa real como o Palácio de Versalhes, na França, foram fatais para revoltas populares. Imagem: wikimedia commons

    Coluna Fiscal

    Receitas insuficientes, novos impostos e as revoluções tributárias

    Tributação foi a causa de diversas revoluções ao longo da história

  9. Imagem: Pexels

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    O digital tax europeu e a reforma Tributária no Brasil

    Não precisamos de mais um tributo que traga novas incertezas ao setor

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  10. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    PAF

    O processo administrativo fiscal e o princípio da verdade material

    A flexibilidade dos meios de prova a comprovar as retenções de tributos

  11. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A lei complementar do IBS em pauta

    Um convite ao debate do texto de lei que regulamenta o novo imposto objeto da PEC45

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