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  1. Imagem: Pixabay

    Direito Penal

    Os crimes contra a dignidade sexual

    Algumas considerações sobre a Lei nº 13.718/2018

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    Importunação sexual

    Suposta abolitio criminis na contravenção de importunação ofensiva ao pudor

    Uma análise do novo crime de importunação sexual e suas consequências

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  3. Imagem: Pixabay
  4. Transmissão de Cargo de Presidente da República, do Presidente Michel Temer para o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, durante Viagem Oficial para Nova York. Foto: Cesar Itiberê/PR

    Artigo

    Importunação sexual e a confirmação da ‘atual’ teoria tridimensional de Reale

    Há de se apreciar o ‘direito vintage’, onde os clássicos não saem de moda

  5. Imagem: Pixabay

    Artigo

    Enfrentamento da violência de gênero e autonomia da mulher: como compatibilizar?

    É fundamental que os serviços voltados ao atendimento de mulheres sejam vistos como espaços seguros

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  6. estupro
    Crédito: Luiz Silveira/ Agência CNJ

    Código Penal

    Com nova lei, denúncia de crime sexual não precisa de consentimento da vítima

    Agora, crimes como estupro e assédio sexual serão denunciados mediante ação penal pública incondicionada

  7. Transmissão de Cargo de Presidente da República, do Presidente Michel Temer para o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, durante Viagem Oficial para Nova York. Foto: Cesar Itiberê/PR

    STF

    No Planalto, Toffoli sanciona lei que torna crime importunação sexual

    Pena prevista é de um a cinco anos de cadeia para ato libidinoso praticado contra alguém para desejo próprio

  8. importunação sexual
    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Geral do Plenário. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Crimes Sexuais

    Senado aprova lei que tipifica crime de importunação sexual

    Projeto também aumenta penas contras crimes de estupro e vingança sexual