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Últimas Notícias sobre importação

  1. Crédito: Unsplash

    Código Penal

    STF: pena de importação de medicamento sem registro deve ser de 1 a 3 anos

    Colegiado entendeu que pena de 10 a 15 anos definida por lei de 1998 é desproporcional

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  2. STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente
    Crédito: Pixabay

    FRAUDE NA IMPORTAÇÃO

    STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente

    Julgamento na 2ª Turma foi interrompido pelo pedido de vista do relator. Placar está empatado

  3. CPFL perde processo tributário de R$ 101 milhões no STJ
    Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    Coluna da ABDF

    IRRF na importação de serviços e a decisão do STJ no Resp 1.759.081

    O STJ se alongou nos argumentos e a remessa dos autos à origem pode resultar em decisão preocupante.

  4. STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente
    Crédito: Pixabay

    Tributação

    A incidência do IBS na importação de bens

    Análise do texto base da Lei Complementar

  5. Crédito: Unsplash

    Armamentos

    Fachin suspende resolução que zerou a alíquota de importação de armas

    Ministro afirma que norma traz impacto à indústria nacional e fere direito à vida e a segurança. Leia a decisão

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  6. Crédito: Unsplash

    STF

    Fux suspende decisão que Nunes Marques proferiu no TRF1

    Presidente atendeu a pedido da PGFN, e determinou que empresa importadora de alho pague taxa antidumping

  7. Crédito: Unsplash

    STF

    PGFN pede ao STF suspensão de decisão proferida por Nunes Marques no TRF1

    Enquanto desembargador, Marques autorizou que alho da China fosse liberado em porto sem pagamento de taxa antidumping

  8. Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Tributação

    ICMS-Importação: a solução para velhos problemas e os novos problemas

    RE nº 665.134/MG afasta interpretações controvertidas e oferece margem de segurança para atividades empresariais

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  9. STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente
    Crédito: Pixabay

    MP 960/2020

    Governo federal prorroga prazos do regime de drawback por um ano

    Segundo o Executivo, pandemia compromete comércio exterior e exportadoras não têm condições de cumprir prazos

  10. capatazia, Incide ISS sobre armazenagem de mercadorias em portos, decide STJ
    Crédito: Pixabay

    R$ 57 milhões

    Carf mantém multa contra a varejista B2W por importação irregular

    B2W, responsável por empresas como Lojas Americanas e Submarino, foi condenada a pagar uma multa de R$ 57 milhões

  11. @flickr/Alessandro Tortora

    Coluna Carf

    A necessária ponderação nas regras de importações indiretas

    CARF esclarece a regra de presunção na análise das operações de importação