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Crédito: Unsplash Economia
Mercado de LED: Fiscalizar para não tributar (mais!)
O papel da Receita Federal e do Fisco no combate às fraudes em importações
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Crédito: Pixabay Observatório do TIT
Importação por encomenda: o cenário atual no TIT/SP
Havendo comprovação documental, o ICMS é devido ao estado onde está localizado o importador
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Crédito: Pixabay Tributário
Carf mantém multa em discussão sobre ocultação de real importador
Real importador era uma empresa cuja habilitação para importação havia sido suspensa pela Receita Federal
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Crédito: Unsplash Meio Ambiente
TRF4 mantém condenação de agricultor que importava agrotóxicos ilegalmente
8ª Turma entendeu o caso como crime de perigo abstrato, quando a infração não depende da efetiva lesão ao meio ambiente
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Crédito: Unsplash meio ambiente
Medida europeia contra a ‘importação do desmatamento’: quem pagará a conta?
Projeto é aprovado no Parlamento Europeu e acende o alerta para os agroexportadores brasileiros e do mundo
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Fachada do STJ e iluminação roxa. Créditos: Gustavo Lima/STJ Indústria
STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos
Prevaleceu entendimento de que há exceção em operações sob o regime aduaneiro especial de entreposto industrial
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Crédito: Unsplash marketplaces
Camelódromos digitais? A tributação na importação por pessoas físicas
Discussão sobre tributação de marketplaces ganhou destaque nos últimos meses
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Crédito: Imprensa/GEPR Comércio exterior
Decisões permitem liberação de mercadorias sem despachante aduaneiro
Especialistas apontam, no entanto, necessidade de regulação com regras, sanções e fiscalização
