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Últimas Notícias

  1. B2W é condenada por importação irregular
    Crédito: pixabay

    R$ 57 milhões

    Carf mantém multa contra a varejista B2W por importação irregular

    B2W, responsável por empresas como Lojas Americanas e Submarino, foi condenada a pagar uma multa de R$ 57 milhões

  2. @flickr/Alessandro Tortora

    Coluna Carf

    A necessária ponderação nas regras de importações indiretas

    CARF esclarece a regra de presunção na análise das operações de importação

  3. Discussão no STJ sobre cobrança de tributos sobre os serviços de capatazia
    Crédito: pixabay

    Recurso Repetitivo

    Capatazia: CNI prevê aumento de 1,5% em Imposto de Importação se STJ mudar posição

    Já a Fazenda Nacional estima perda anual de R$ 10,8 bi se entendimento favorável aos contribuintes for mantido

  4. huawei, Carf-voto de qualidade-súmula-jcp-cofins
    (Crédito:JOTA)

    gigante chinesa

    Huawei perde processo de R$ 1 bilhão no Carf

    A empresa foi acusada de ter utilizado de forma irregular uma trading para realizar importações

  5. fiscalização
    Crédito: pexels

    Coluna Carf

    O passado não pode contaminar o futuro em procedimento de fiscalização

    Provas obtidas em processo anterior de fiscalização aduaneira não podem contaminar operações futuras de importação

  6. importação, auto de infração, carf
    Crédito: Pixabay

    CARF

    Vício na constituição do auto de infração

    Consequências do erro na capitulação legal da penalidade

  7. @flickr/Alessandro Tortora

    Coluna Carf

    A necessária adoção de práticas rígidas nas operações de importação

    Contribuinte importador deve amparar-se em instrumentos legais e probatórios eficazes a comprovar a origem e classificação da mercadoria importada

  8. @flickr/CrashSunRay2013

    Coluna Carf

    Importações indiretas e o uso indevido de presunções

    CARF assegura o direito à livre gestão para definição do modelo de importação

  9. Celso
    Ministro Celso de Mello. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Maconha

    Celso de Mello: importar semente de cannabis não configura crime

    Decano afirma que, como material não possui princípio ativo (THC), não se caracteriza por si só, para produção de drogas

  10. CTN
    Crédito Pixabay

    IPI

    Carf cancela cobrança fiscal baseada em artigo não regulamentado do CTN

    Para conselheiros, o artigo nº 116 depende de lei ordinária. Decisão beneficia importadora de carros de luxo

  11. estrela

    Concorrência desleal

    STJ: União não deve indenizar Estrela por redução no Imposto de Importação em 94

    A empresa alegava que a redução permitiu a entrada no Brasil de brinquedos chineses, com preço inferior