Tag

impenhorabilidade

Últimas Notícias sobre impenhorabilidade

  1. honorários
    4ª Turma - 23/02/2016 Foto: José Alberto

    STJ

    Penhora de bem de família para pagar honorários?

    Ministros do STJ se dividem sobre possibilidade de penhora parcial de bem de família

  2. Corregedor do TSE solicita ao STF compartilhamento de provas em inquérito sobre fake news
    Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Sergio Amaral/STJ)

    STJ

    É possível penhora de imóvel contíguo ao bem de família

    Decisão é da 4ª Turma do STJ e foi baseada no fato de imóvel ter matrícula própria

  3. pexels

    novo CPC

    O negócio processual de renúncia à impenhorabilidade

    É possível valorizar a autonomia privada sem deixar o devedor em situação degradante?