impenhorabilidade

Últimas Notícias sobre impenhorabilidade

1. 

   Segurança jurídica

   A flexibilização da (im)penhorabilidade salarial

   A importância da quebra do dogma de impenhorabilidade absoluta

   Laírcia Vieira Lemos

2. 

   Corte Especial

   STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável

   Regra geral da impenhorabilidade de salários, presente no artigo 649 do CPC/73, pode ser excepcionada

   Mariana Muniz

3. 

   STJ

   Recursos do FIES são impenhoráveis, diz 3ª Turma do STJ

   Origem pública do dinheiro impede que faculdade tenha créditos penhorados

   Mariana Muniz

4. 

   STJ

   STJ volta a julgar possibilidade de penhora de seguro

   Empatado, julgamento foi interrompido por pedido de vista

   Mariana Muniz

5. 

   STJ

   Penhorabilidade de seguro de vida é debatida no STJ

   Caso opõe Banco do Brasil e beneficiária de seguro deixado pelo marido

   Mariana Muniz

6. 

   STJ

   Ministros do STJ divergem sobre penhora de salários

   3ª e 4ª Turmas têm interpretações diferentes sobre impenhorabilidade

   Mariana Muniz

7. 

   STJ

   Penhora de bem de família para pagar honorários?

   Ministros do STJ se dividem sobre possibilidade de penhora parcial de bem de família

   Mariana Muniz

8. 

   STJ

   É possível penhora de imóvel contíguo ao bem de família

   Decisão é da 4ª Turma do STJ e foi baseada no fato de imóvel ter matrícula própria

   Mariana Muniz