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impenhorabilidade

Últimas Notícias sobre impenhorabilidade

  1. impenhorabilidade
    Crédito: Unsplash

    saúde

    A impenhorabilidade dos bens de hospitais sem fins lucrativos

    Não foram poucas as Santas Casas que se viram obrigadas a fechar as portas; com a Lei 14.334/22, o jogo muda

  2. STJ: imóvel único comprado no curso da execução pode ser considerado bem de família
    Crédito: Pexels

    impenhorabilidade

    STJ: imóvel único comprado no curso da execução pode ser considerado bem de família

    Para relator, a legitimidade da escolha do bem também deve atender às necessidades da família

  3. Crédito: Pixabay

    STJ

    Ainda a questão da impenhorabilidade do salário na execução

    Judiciário não pode criar conceitos abertos e indeterminados quando a lei não o fez

  4. Rosa Weber
    Ministra Rosa Weber. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF
  5. stj, Súmulas - CPRB
    Crédito STJ

    Análise

    A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do STJ

    Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé

  6. salários
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Segurança jurídica

    A flexibilização da (im)penhorabilidade salarial

    A importância da quebra do dogma de impenhorabilidade absoluta

  7. salários
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Corte Especial

    STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável

    Regra geral da impenhorabilidade de salários, presente no artigo 649 do CPC/73, pode ser excepcionada

  8. @Pexels

    STJ

    Recursos do FIES são impenhoráveis, diz 3ª Turma do STJ

    Origem pública do dinheiro impede que faculdade tenha créditos penhorados

  9. sucumbência
    Raul Araújo STJ Crédito Flickr /STJ

    STJ

    STJ volta a julgar possibilidade de penhora de seguro

    Empatado, julgamento foi interrompido por pedido de vista

  10. Crédito: Sandra Fado/STJ

    STJ

    Penhorabilidade de seguro de vida é debatida no STJ

    Caso opõe Banco do Brasil e beneficiária de seguro deixado pelo marido

  11. Remuneração - receitas financeiras - parcelamento
    Crédito: fotolia

    STJ

    Ministros do STJ divergem sobre penhora de salários

    3ª e 4ª Turmas têm interpretações diferentes sobre impenhorabilidade