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Últimas Notícias sobre impenhorabilidade
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Crédito: Unsplash saúde
A impenhorabilidade dos bens de hospitais sem fins lucrativos
Não foram poucas as Santas Casas que se viram obrigadas a fechar as portas; com a Lei 14.334/22, o jogo muda
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Crédito: Pexels impenhorabilidade
STJ: imóvel único comprado no curso da execução pode ser considerado bem de família
Para relator, a legitimidade da escolha do bem também deve atender às necessidades da família
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Crédito: Pixabay STJ
Ainda a questão da impenhorabilidade do salário na execução
Judiciário não pode criar conceitos abertos e indeterminados quando a lei não o fez
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Ministra Rosa Weber. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Direito Civil
A impenhorabilidade do bem de família do fiador no contrato de locação comercial
Novo entendimento do STF e seus efeitos nos tribunais
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Crédito STJ Análise
A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do STJ
Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé
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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Segurança jurídica
A flexibilização da (im)penhorabilidade salarial
A importância da quebra do dogma de impenhorabilidade absoluta
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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Corte Especial
STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável
Regra geral da impenhorabilidade de salários, presente no artigo 649 do CPC/73, pode ser excepcionada
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@Pexels STJ
Recursos do FIES são impenhoráveis, diz 3ª Turma do STJ
Origem pública do dinheiro impede que faculdade tenha créditos penhorados
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Raul Araújo STJ Crédito Flickr /STJ STJ
STJ volta a julgar possibilidade de penhora de seguro
Empatado, julgamento foi interrompido por pedido de vista
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Crédito: Sandra Fado/STJ STJ
Penhorabilidade de seguro de vida é debatida no STJ
Caso opõe Banco do Brasil e beneficiária de seguro deixado pelo marido
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Crédito: fotolia STJ
Ministros do STJ divergem sobre penhora de salários
3ª e 4ª Turmas têm interpretações diferentes sobre impenhorabilidade
