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impenhorabilidade

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    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Corte Especial

    STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável

    Regra geral da impenhorabilidade de salários, presente no artigo 649 do CPC/73, pode ser excepcionada

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    STJ

    Recursos do FIES são impenhoráveis, diz 3ª Turma do STJ

    Origem pública do dinheiro impede que faculdade tenha créditos penhorados

  3. sucumbência
    Raul Araújo STJ Crédito Flickr /STJ

    STJ

    STJ volta a julgar possibilidade de penhora de seguro

    Empatado, julgamento foi interrompido por pedido de vista

  4. Crédito: Sandra Fado/STJ

    STJ

    Penhorabilidade de seguro de vida é debatida no STJ

    Caso opõe Banco do Brasil e beneficiária de seguro deixado pelo marido

  5. Remuneração - receitas financeiras - parcelamento
    Crédito: fotolia

    STJ

    Ministros do STJ divergem sobre penhora de salários

    3ª e 4ª Turmas têm interpretações diferentes sobre impenhorabilidade

  6. honorários
    4ª Turma - 23/02/2016 Foto: José Alberto

    STJ

    Penhora de bem de família para pagar honorários?

    Ministros do STJ se dividem sobre possibilidade de penhora parcial de bem de família

  7. Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Sergio Amaral/STJ)

    STJ

    É possível penhora de imóvel contíguo ao bem de família

    Decisão é da 4ª Turma do STJ e foi baseada no fato de imóvel ter matrícula própria

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    novo CPC

    O negócio processual de renúncia à impenhorabilidade

    É possível valorizar a autonomia privada sem deixar o devedor em situação degradante?