impenhorabilidade

Últimas Notícias sobre impenhorabilidade

1. 

   saúde

   A impenhorabilidade dos bens de hospitais sem fins lucrativos

   Não foram poucas as Santas Casas que se viram obrigadas a fechar as portas; com a Lei 14.334/22, o jogo muda

   Gustavo Martinelli

2. 

   impenhorabilidade

   STJ: imóvel único comprado no curso da execução pode ser considerado bem de família

   Para relator, a legitimidade da escolha do bem também deve atender às necessidades da família

   Arthur Guimarães

3. 

   STJ

   Ainda a questão da impenhorabilidade do salário na execução

   Judiciário não pode criar conceitos abertos e indeterminados quando a lei não o fez

   Frederico do Valle Abreu

4. 

   Direito Civil

   A impenhorabilidade do bem de família do fiador no contrato de locação comercial

   Novo entendimento do STF e seus efeitos nos tribunais

   Antonio Carlos Velloso Filho

5. 

   Análise

   A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do STJ

   Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé

   Thomas Ubirajara Caldas de Arruda

6. 

   Segurança jurídica

   A flexibilização da (im)penhorabilidade salarial

   A importância da quebra do dogma de impenhorabilidade absoluta

   Laírcia Vieira Lemos

7. 

   Corte Especial

   STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável

   Regra geral da impenhorabilidade de salários, presente no artigo 649 do CPC/73, pode ser excepcionada

   Mariana Muniz

8. 

   STJ

   Recursos do FIES são impenhoráveis, diz 3ª Turma do STJ

   Origem pública do dinheiro impede que faculdade tenha créditos penhorados

   Mariana Muniz