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Últimas Notícias sobre impenhorabilidade

  1. Crédito: Pixabay

    STJ

    Ainda a questão da impenhorabilidade do salário na execução

    Judiciário não pode criar conceitos abertos e indeterminados quando a lei não o fez

  2. Ministra Rosa Weber. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF
  3. stj, Súmulas - CPRB
    Crédito STJ

    Análise

    A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do STJ

    Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé

  4. salários
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Segurança jurídica

    A flexibilização da (im)penhorabilidade salarial

    A importância da quebra do dogma de impenhorabilidade absoluta

  5. salários
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Corte Especial

    STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável

    Regra geral da impenhorabilidade de salários, presente no artigo 649 do CPC/73, pode ser excepcionada

  6. @Pexels

    STJ

    Recursos do FIES são impenhoráveis, diz 3ª Turma do STJ

    Origem pública do dinheiro impede que faculdade tenha créditos penhorados

  7. sucumbência
    Raul Araújo STJ Crédito Flickr /STJ

    STJ

    STJ volta a julgar possibilidade de penhora de seguro

    Empatado, julgamento foi interrompido por pedido de vista

  8. Crédito: Sandra Fado/STJ

    STJ

    Penhorabilidade de seguro de vida é debatida no STJ

    Caso opõe Banco do Brasil e beneficiária de seguro deixado pelo marido

  9. Remuneração - receitas financeiras - parcelamento
    Crédito: fotolia

    STJ

    Ministros do STJ divergem sobre penhora de salários

    3ª e 4ª Turmas têm interpretações diferentes sobre impenhorabilidade

  10. honorários
    4ª Turma - 23/02/2016 Foto: José Alberto

    STJ

    Penhora de bem de família para pagar honorários?

    Ministros do STJ se dividem sobre possibilidade de penhora parcial de bem de família

  11. Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Sergio Amaral/STJ)

    STJ

    É possível penhora de imóvel contíguo ao bem de família

    Decisão é da 4ª Turma do STJ e foi baseada no fato de imóvel ter matrícula própria