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MP 1085/2021 favorece incorporadores e aprimora o ambiente de negócios
Conversão em lei será essencial à modernização de registros e ao aperfeiçoamento da legislação de incorporação
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Prédios na região central de São Paulo. Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil COLUNA DA ABDF
A venda de imóveis no lucro presumido: o fim das contingências?
Receita Federal consolida entendimento em tema relevante para contribuintes do setor imobiliário
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Crédito: Pixabay Processo tributário no século 21
Sincretismo no processo tributário
Análise sobre a possibilidade de expropriação de bens imóveis oferecidos em sede de ação anulatória de débito fiscal
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Créditos: Rovena Rosa/Agência Brasil Senado
Senado aprova proibição de despejos de inquilinos de baixa renda até fim de 2021
Em casas o valor máximo do aluguel é de R$ 600 e inquilino precisa provar dificuldade financeira
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Senado aprova projeto que suspende prazo isenção de IR na venda de imóveis
Projeto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados
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Tributação da alienação de imóveis no lucro presumido
Esclarecimentos e dúvidas decorrentes da Solução de Consulta COSIT nº 7/2021
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Exame da multipropriedade como valor mobiliário
Na multipropriedade, a propriedade de um mesmo imóvel pode ser dividida em uma pluralidade de titulares
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Crédito: Pixabay Direito Empresarial
Falência: a possível venda de ativo sem a aprovação dos credores
Sobre tipos de garantias que não estão sujeitas aos processos de falência
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A venda de imóveis no lucro presumido
O parâmetro binário (circulante vs. não circulante) é insuficiente para definir a tributação
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Crédito: Pixabay Lei 13.986/2020
Outorga de imóveis rurais em garantia a credores estrangeiros
É necessário trazer um novo regime de regulação
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Projetos buscam permitir a suspensão do pagamento de aluguel durante a pandemia
Tracking desenvolvido pelo JOTA encontrou pelo menos 45 propostas em todo o país com o objetivo
