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II
Últimas Notícias sobre II
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Plenário Virtual
Maioria do STF garante imunidade de II e IPI a organização religiosa
Como o recurso tem repercussão geral, a decisão vincula todo o Poder Judiciário
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MP 960/2020
Governo federal prorroga prazos do regime de drawback por um ano
Segundo o Executivo, pandemia compromete comércio exterior e exportadoras não têm condições de cumprir prazos
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2ª Turma
STJ decidirá em fevereiro se KIA deve responder por dívida de R$ 1,8 bi
Com placar de 2×2, sustentações de 2015 serão refeitas para que Falcão desempate caso sobre redirecionamento
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Concorrência desleal
STJ: União não deve indenizar Estrela por redução no Imposto de Importação em 94
A empresa alegava que a redução permitiu a entrada no Brasil de brinquedos chineses, com preço inferior
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Direito Tributário
PGFN deixará de cobrar imposto de transportadora em caso de dano a mercadoria
Procuradoria desistirá de recursos sobre bens em trânsito para exterior e importações isentas
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STJ
Despesas com capatazia não integram cálculo do II
2ª Turma do STJ reafirma entendimento da Corte