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Últimas Notícias sobre II

  1. STF ao vivo
    Plenário do STF - Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Plenário Virtual

    Maioria do STF garante imunidade de II e IPI a organização religiosa

    Como o recurso tem repercussão geral, a decisão vincula todo o Poder Judiciário

  2. Reforma do IR: Substitutivo quer revogar benefícios fiscais e isenções
    Crédito: Pixabay

    MP 960/2020

    Governo federal prorroga prazos do regime de drawback por um ano

    Segundo o Executivo, pandemia compromete comércio exterior e exportadoras não têm condições de cumprir prazos

  3. KIA, Calvário
    O ministro Francisco Falcão, do STJ | Crédito: Gustavo Lima/STJ

    2ª Turma

    STJ decidirá em fevereiro se KIA deve responder por dívida de R$ 1,8 bi

    Com placar de 2×2, sustentações de 2015 serão refeitas para que Falcão desempate caso sobre redirecionamento

  4. estrela

    Concorrência desleal

    STJ: União não deve indenizar Estrela por redução no Imposto de Importação em 94

    A empresa alegava que a redução permitiu a entrada no Brasil de brinquedos chineses, com preço inferior

  5. lex mercatoria
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    PGFN deixará de cobrar imposto de transportadora em caso de dano a mercadoria

    Procuradoria desistirá de recursos sobre bens em trânsito para exterior e importações isentas

  6. Crédito: Sergio Amaral/STJ