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  1. repetitivo falcao capatazia imposto de importação desconsideração
    Ministro Francisco Falcão, do STJ | Crédito: Sérgio Lima/STJ

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    Desconsideração de PJ é incompatível com execução fiscal, decide 2ª Turma do STJ

    Decisão da 1ª Turma sobre mesmo tema abriu exceção para artigo 124 do CTN; controvérsia chegará à 1ª Seção

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    Direito Tributário

    STJ delimita aplicação do IDPJ nas execuções fiscais

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  3. incidente
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito: STJ / Gustavo Lima

    Novo CPC

    STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal

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  4. Execução fiscal
    Crédito Pexels

    Execução Fiscal

    Execução fiscal: legitimidade passiva, desconsideração, responsabilidade e IDPJ

    Assunto será tratado em evento promovido pela FGV Direito SP. Acompanhe

  5. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    PARR: avanço ou retrocesso?

    Portaria instituiu o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade

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  6. Pixabay

    contraditório

    As vantagens do IDPJ nas execuções fiscais

    É preciso dar um passo à trás para dar dois à frente