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Últimas Notícias sobre IDEC
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Crédito: Pexels Rol da ANS
‘Rol sempre foi exemplificativo e nunca colocou em risco sustentabilidade do mercado’
Ana Carolina Navarrete criticou as afirmações feitas pelo presidente da Abramge ao JOTA
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Crédito: Unsplash ADPF
Idec e Rede Sustentabilidade questionam rol taxativo da ANS no Supremo
Pedido é para concessão de liminar que suspenda a eficácia da taxatividade e fixe o rol exemplificativo
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Crédito: Unsplash Orçamento pessoal
Como o Brasil lidará com o superendividamento?
Número de endividados tem crescido. Lei do superendividamento ainda precisa ser regulamentada e pode impactar o crédito
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Leitos de Hospital / Crédito: Ag.Pará Acordo inédito
ANS avalia se investimento da Hapvida no combate à Covid-19 pode atenuar multas
Acordo em discussão possibilitaria redução de sanções em troca de investimento de R$ 11 milhões em leitos e equipamentos
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Ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Direitos coletivos
Para maioria do STF, decisões em ações civis públicas podem valer para todo o país
Logo depois que a maioria foi formada, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo
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Está pautado para julgamento no STF recurso sobre Ação Civil Pública / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Direito Constitucional
ACPs: Julgamento no STF pode gerar crise sistêmica na tutela coletiva brasileira
Evento debateu possíveis cenários do julgamento do RE 1.101.937, que trata da extensão dos efeitos de Ação Civil Pública
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Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF DIREITO CONSTITUCIONAL
Limite territorial da ação civil pública: o que está em jogo no STF
Nesta sexta-feira (11/12), a Casa JOTA promove o debate ‘STF e a abrangência territorial das ações civis públicas’
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Crédito: Unsplash Rotulagem
Idec aciona STF para que processo sobre rotulagem seja julgado logo pela Anvisa
Mandatos de três diretores terminaram no domingo. Entidade requer providências urgentes para que quórum seja recomposto
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Crédito: Divulgação Plano de saúde
Idec pede na Justiça a suspensão do reajuste de todos os planos de saúde
Ação requer também que o veto ao aumento das mensalidades tenha validade desde o começo da pandemia
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Moraes deu provimento a recurso de bancos. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
Moraes: decisão em ação civil pública se limita ao território da Corte de 2º grau
Ministro revogou decisão do órgão máximo do STJ que estendia decisão do TRF3 para todo país
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Crédito: Flickr Senado Federal CDC
Em 10 anos, 559 projetos de lei tentaram mudar Código de Defesa do Consumidor
Somente três projetos foram aprovados; conclusão é de estudo do Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor