IDEC

Últimas Notícias sobre IDEC

1. 

   Direitos coletivos

   Para maioria do STF, decisões em ações civis públicas podem valer para todo o país

   Logo depois que a maioria foi formada, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo

   Hyndara Freitas, Luiz Orlando Carneiro, Ana Pompeu

2. 

   Direito Constitucional

   ACPs: Julgamento no STF pode gerar crise sistêmica na tutela coletiva brasileira

   Evento debateu possíveis cenários do julgamento do RE 1.101.937, que trata da extensão dos efeitos de Ação Civil Pública

   Clara Cerioni

3. 

   DIREITO CONSTITUCIONAL

   Limite territorial da ação civil pública: o que está em jogo no STF

   Nesta sexta-feira (11/12), a Casa JOTA promove o debate ‘STF e a abrangência territorial das ações civis públicas’

   Clara Cerioni

4. 

   Rotulagem

   Idec aciona STF para que processo sobre rotulagem seja julgado logo pela Anvisa

   Mandatos de três diretores terminaram no domingo. Entidade requer providências urgentes para que quórum seja recomposto

   Hyndara Freitas, Manoela Albuquerque

5. 

   Plano de saúde

   Idec pede na Justiça a suspensão do reajuste de todos os planos de saúde

   Ação requer também que o veto ao aumento das mensalidades tenha validade desde o começo da pandemia

   Karla Gamba

6. 

   STF

   Moraes: decisão em ação civil pública se limita ao território da Corte de 2º grau

   Ministro revogou decisão do órgão máximo do STJ que estendia decisão do TRF3 para todo país

   Matheus Teixeira

7. 

   CDC

   Em 10 anos, 559 projetos de lei tentaram mudar Código de Defesa do Consumidor

   Somente três projetos foram aprovados; conclusão é de estudo do Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor

   Alexandre Leoratti

8. 

   ANS

   Justiça fixa teto de 5,72% para reajuste de planos de saúde individuais em 2018

   Percentual é baseado no IPCA relativo a saúde e cuidados pessoais; pedido do Idec cita relatório do TCU

   Redação JOTA

9. 

   TCU

   Idec pede à Justiça suspensão do reajuste dos planos de saúde em 2018

   Instituto utilizou informações de relatório do TCU para embasar pedido de suspensão do cálculo da ANS

   Da Redação JOTA

10. 

    STJ

    Planos econômicos: STJ mantém decisão pró-poupadores

    Ações sobre o tema, entretanto, não foram analisadas como recursos repetitivos

    Mariana Muniz

11. 

    IDEC

    Ao JOTA, Bela Gil critica publicidade infantil

    Apresentadora estava no STJ para comemoração de decisão histórica do tribunal sobre tema

    Mariana Muniz