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ICMS substituição tributária
#ICMS substituição tributária
CONTEÚDO PRO LIBERADO
Tributário
STJ: ICMS-ST fora da base de PIS/Cofins vale a partir de 14 de dezembro de 2023
Mariana Branco
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Tributos
direito tributário
Observatório do TIT: Reponsabilidade tributária Supletiva e a exigência do ICMS-ST
Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
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Artigos
ICMS
Setor elétrico: STF tem maioria para proibir substituição tributária lateral
Jamile Racanicci
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Tributos
ICMS
SP: relator da reforma fiscal mantém com Executivo poder de revogar benefícios
Jamile Racanicci
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Tributos
ICMS
STF: 4 X1 para anular decreto de SP sobre substituição tributária no setor elétrico
Hyndara Freitas
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Tributos
Variação de volume
STJ: ICMS não incide na dilatação de combustível em razão do calor
Jamile Racanicci
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Tributos
COVID-19
Estados não querem abandonar substituição tributária, que gera 36% do ICMS recolhido
Flávia Maia
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Tributos
ICMS
Projeto propõe suspensão da substituição tributária durante pandemia da covid-19
Flávia Maia
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Tributos
Direito Tributário
Observatório do TIT: Responsabilidade solidária em operações com nota inidônea
Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
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Artigos
Direito Tributário
Observatório do TIT: Recapitulação de Penalidade
Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
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Artigos
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