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ICMS-ST
Últimas Notícias
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Crédito: Pixabay Tributário
O ressarcimento de ICMS-ST no estado de SP e suas problemáticas atuais
É nítida a tentativa do estado de minimizar o impacto financeiro da decisão, sem nenhuma preocupação jurídica com a temática
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Crédito: OAB-DF Lista
Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ
Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Substituição tributária
1ª Turma do STJ define que ICMS-ST gera crédito de PIS/Cofins
Como 2ª Turma tem decisões mais favoráveis à Fazenda, questão pode ser pacificada pela 1ª Seção
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Crédito: Pixabay ICMS
TJSP declara inconstitucionalidade de restrição à restituição do ICMS-ST
Os contribuintes paulistas podem pleitear o ressarcimento do ICMS-ST pago a maior em períodos anteriores a 19/10/2016
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Convênio Confaz 142/2018 e operações interestaduais
Análise de mudanças na sistemática de apuração e recolhimento do ICMS na substituição tributária (ICMS-ST)
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Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF -
Crédito: Pixabay Direito Tributário
Os estados podem cobrar complemento de ICMS-ST com base no RE 593.849/MG?
Há argumentos para defender que Fisco não poderá cobrar complemento do ICMS-ST com base no valor efetivo das operações realizadas
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Crédito Pixabay Jurisprudência
Observatório do TIT: Câmara Superior não surpreende
Recentes julgamentos do TIT confirmam jurisprudência firmada no âmbito judicial
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Crédito: Pixabay Artigo
A realidade do ressarcimento do ICMS-ST recolhido a maior no Estado de São Paulo
Uma análise da Portaria CAT 42/2018
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Imagem: Pixabay Tributário
Restituição do ICMS-ST: Estado de SP desrespeita decisão do STF
Tese definida pelo STF é muito objetiva, exatamente para definir, de uma vez por todas, a questão em debate
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Crédito Pixabay Jurisprudência
Observatório do TIT: Substituição tributária
Prevista na Constituição, a possibilidade de restituição de valores no regime é tema frequente no TIT/SP