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ICMS-ST
Últimas Notícias sobre ICMS-ST
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Crédito: Unsplash Observatório do TIT
Antecipação do recolhimento do ICMS e do ICMS-ST
Aplicação do Tema 456 do STF pelo TIT-SP (art. 426-A do RICMS/SP)
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Tributário
ICMS-ST fora da base do PIS e da Cofins
Novo marco temporal da modulação e seus efeitos na restituição dos contribuintes
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Ministro Gurgel de Faria, do STJ / Crédito: Emerson Leal/STJ STJ
Exclusão de ICMS-ST da base de PIS e Cofins vale a partir de março de 2017, decide STJ
Trata-se da data da sessão em que o STF julgou o Tema 69, a ‘tese do século’
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Mauro Campbell Marques, ministro do STJ / Crédito: Gustavo Lima/STJ Repetitivo
STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST
Decisão é de observância obrigatória para os demais tribunais, com exceção do STF e do Carf
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Lucas Pricken/STJ Tributário
ICMS-ST na base de PIS e Cofins e a primeira modulação de efeitos pelo STJ
A ‘moda’ da modulação pegou também no Superior Tribunal de Justiça?
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Créditos: Rafael Luz/STJ Recursos Repetitivos
STJ julgará creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST como repetitivo
A questão foi cadastrada como Tema 1.231. 1ª Seção suspendeu tramitação de processos sobre o assunto
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STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ -
Crédito: Raphael Ribeiro/BCB coluna da ABDF
Efeitos do ICMS-ST na apuração do PIS/Cofins dos contribuintes substituídos
Posição atual nos tribunais superiores e consequências futuras no âmbito da reforma tributária
