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ICMS-ST

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  1. reforma tributária, regina helena costa ministra stj icms-st
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Substituição tributária

    1ª Turma do STJ define que ICMS-ST gera crédito de PIS/Cofins

    Como 2ª Turma tem decisões mais favoráveis à Fazenda, questão pode ser pacificada pela 1ª Seção

  2. ICMS-ST, restituição
    Crédito: Pixabay

    ICMS

    TJSP declara inconstitucionalidade de restrição à restituição do ICMS-ST

    Os contribuintes paulistas podem pleitear o ressarcimento do ICMS-ST pago a maior em períodos anteriores a 19/10/2016

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  3. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Convênio Confaz 142/2018 e operações interestaduais

    Análise de mudanças na sistemática de apuração e recolhimento do ICMS na substituição tributária (ICMS-ST)

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  4. Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Direito Tributário

    Contribuinte ganha mas não leva

    Nova discussão sobre ICMS-ST

  5. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Os estados podem cobrar complemento de ICMS-ST com base no RE 593.849/MG?

    Há argumentos para defender que Fisco não poderá cobrar complemento do ICMS-ST com base no valor efetivo das operações realizadas

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  6. Câmara Superior
    Crédito Pixabay

    Jurisprudência

    Observatório do TIT: Câmara Superior não surpreende

    Recentes julgamentos do TIT confirmam jurisprudência firmada no âmbito judicial

  7. Crédito: Pixabay
  8. Imagem: Pixabay

    Tributário

    Restituição do ICMS-ST: Estado de SP desrespeita decisão do STF

    Tese definida pelo STF é muito objetiva, exatamente para definir, de uma vez por todas, a questão em debate

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  9. substituição tributária-lucro presumido
    Crédito Pixabay

    Jurisprudência

    Observatório do TIT: Substituição tributária

    Prevista na Constituição, a possibilidade de restituição de valores no regime é tema frequente no TIT/SP

  10. Imagem: Pixabay

    Tributário

    O regime de ICMS-ST e os provedores logísticos

    O provedor é o não é contribuinte do ICMS?

  11. icms
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Substituição tributária e créditos de ICMS

    O que o TIT\SP diz sobre o aproveitamento de créditos na substituição tributária e em operações interestaduais