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ICMS-ST

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    Convênio Confaz 142/2018 e operações interestaduais

    Análise de mudanças na sistemática de apuração e recolhimento do ICMS na substituição tributária (ICMS-ST)

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  2. Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Direito Tributário

    Contribuinte ganha mas não leva

    Nova discussão sobre ICMS-ST

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    Direito Tributário

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    Há argumentos para defender que Fisco não poderá cobrar complemento do ICMS-ST com base no valor efetivo das operações realizadas

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  4. Câmara Superior
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    Recentes julgamentos do TIT confirmam jurisprudência firmada no âmbito judicial

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  6. Imagem: Pixabay

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    Restituição do ICMS-ST: Estado de SP desrespeita decisão do STF

    Tese definida pelo STF é muito objetiva, exatamente para definir, de uma vez por todas, a questão em debate

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  7. substituição tributária-lucro presumido
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    Jurisprudência

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    Prevista na Constituição, a possibilidade de restituição de valores no regime é tema frequente no TIT/SP

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    Tributário

    O regime de ICMS-ST e os provedores logísticos

    O provedor é o não é contribuinte do ICMS?

  9. icms
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Substituição tributária e créditos de ICMS

    O que o TIT\SP diz sobre o aproveitamento de créditos na substituição tributária e em operações interestaduais

  10. estados
    Posto da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras / Crédito: Marcio Roberto Dias/Divulgação

    STJ

    No STJ, 25 estados pedem entrada como amici curiae em disputa tributária

    Petrobras contesta execução fiscal sem garantia em juízo; Amapá questiona instrumento processual

  11. supermercado sodexo
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    Justiça permite que empresa exclua o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins

    Juiz baseou decisão no julgamento do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins