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ICMS na base do PIS/Cofins
Últimas Notícias sobre ICMS na base do PIS/Cofins
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Crédito: Unsplash/ Katie Harp ICMS-ST
STJ julgará exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins como repetitivo
As ações alegam que o ICMS-ST compõe indevidamente o faturamento ou a receita bruta do contribuinte
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Vista do Congresso a partir do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Retrospectiva 2021
Retrospectiva JOTA 2021 – As reportagens e artigos mais lidos em setembro
ICMS na base do PIS e da Cofins e reforma administrativa foram os temas de maior interesse no nono mês do ano
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O procurador Geral da República, Augusto Aras / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Retrospectiva 2021
Retrospectiva JOTA 2021 – As reportagens e artigos mais lidos em maio
Processo de Aras contra Conrado Hübner Mendes, eleições e ICMS no PIS/Cofins foram alguns dos temas mais lidos no mês
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Crédito: Unsplash direito tributário
ICMS na base do PIS/Cofins: momento de tributação dos valores a serem recuperados
Há fortes argumentos para o contribuinte ingressar com medida judicial no momento em que ocorrer a sua efetiva compensação
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Crédito: Pixabay ICMS NA BASE PIS/COFINS
ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins: 12 artigos sobre o julgamento do século
JOTA acompanhou desde as origens o julgamento no STF sobre exclusão do ICMS do cálculo de contribuições
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Crédito Pixabay ICMS NA BASE PIS/COFINS
O Direito, o Tempo e a Modulação de Efeitos
Questão complexa como a modulação de efeitos não será julgada em 7 dias. Mas também não pode demorar 7 anos
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Crédito: pixabay ICMS NA BASE PIS/COFINS
A dinâmica da segurança jurídica e a superação da jurisprudência pelo RE 574.706
Minority Report ainda é apenas ficção
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O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal -. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil ICMS NA BASE PIS/COFINS
‘Não temos espaço para mais perda de receita’, diz secretário do Tesouro
Frase é uma resposta aos impactos do julgamento dos embargos do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins no STF
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Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Sem previsão de retorno
Embargos no caso do ICMS na base do PIS/Cofins são retirados de pauta
Recurso seria analisado no dia 5 de dezembro. Por meio dos embargos PGFN pede modulação da decisão de 2017
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Os ministros Regina Helena Costa e Benedito Gonçalves, no STJ. Crédito: José Alberto Destacado X pago
STJ não conhece de casos sobre ICMS no PIS/Cofins, e ações podem transitar em julgado
1ª e 2ª Turma do STJ consideram que cabe ao STF decidir qual ICMS deverá ser retirado da base do PIS/Cofins
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Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Direito Tributário
STF não inclui caso sobre ICMS no PIS/Cofins na pauta tributária do 2º semestre
Consta na pauta, porém, RE sobre multa de 50% em pedidos de compensação e tributação do salário-maternidade
