ICMS na base do PIS/Cofins

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1. 

   Sem previsão de retorno

   Embargos no caso do ICMS na base do PIS/Cofins são retirados de pauta

   Recurso seria analisado no dia 5 de dezembro. Por meio dos embargos PGFN pede modulação da decisão de 2017

   Bárbara Mengardo, Ana Pompeu

2. 

   Destacado X pago

   STJ não conhece de casos sobre ICMS no PIS/Cofins, e ações podem transitar em julgado

   1ª e 2ª Turma do STJ consideram que cabe ao STF decidir qual ICMS deverá ser retirado da base do PIS/Cofins

   Bárbara Mengardo

3. 

   Direito Tributário

   STF não inclui caso sobre ICMS no PIS/Cofins na pauta tributária do 2º semestre

   Consta na pauta, porém, RE sobre multa de 50% em pedidos de compensação e tributação do salário-maternidade

   Jamile Racanicci

4. 

   Estudo

   Exclusão do ICMS do PIS/Cofins pode gerar restituição de R$ 485 bi, aponta estudo

   Número do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) tem como base o ICMS destacado na nota

   Guilherme Mendes

5. 

   Combustíveis

   Revendedores conquistam liminares, mas não conseguem excluir ICMS do PIS/Cofins

   Setor de combustível recolhe PIS/Cofins por regime monofásico, e revendedores dependem da Petrobras para excluir ICMS

   Erick Gimenes

6. 

   Ações transitadas em julgado

   Receita Federal se posiciona sobre exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

   Solução de Consulta Interna é criticada por advogados por supostamente reduzir o montante de ICMS a ser abatido

   Bárbara Mengardo

7. 

   Direito Tributário

   União apresenta recurso no caso sobre ICMS no PIS/Cofins

   Em embargos de declaração Fazenda Nacional pede que decisão do STF só tenha efeitos em 2018

   Livia Scocuglia

8. 

   STF

   STF publica ementa do caso sobre ICMS no PIS/Cofins

   Acórdão será publicado na segunda-feira (02/10)

   Livia Scocuglia