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ICMS na base do PIS/Cofins

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  1. Toffoli; agenda, icms
    Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Sem previsão de retorno

    Embargos no caso do ICMS na base do PIS/Cofins são retirados de pauta

    Recurso seria analisado no dia 5 de dezembro. Por meio dos embargos PGFN pede modulação da decisão de 2017

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  2. stj trava de 30 combustível
    Os ministros Regina Helena Costa e Benedito Gonçalves, no STJ. Crédito: José Alberto

    Destacado X pago

    STJ não conhece de casos sobre ICMS no PIS/Cofins, e ações podem transitar em julgado

    1ª e 2ª Turma do STJ consideram que cabe ao STF decidir qual ICMS deverá ser retirado da base do PIS/Cofins

  3. pauta
    Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Direito Tributário

    STF não inclui caso sobre ICMS no PIS/Cofins na pauta tributária do 2º semestre

    Consta na pauta, porém, RE sobre multa de 50% em pedidos de compensação e tributação do salário-maternidade

  4. icms incentivo fiscal
    Crédito Carlos Moura/SCO/STF

    Estudo

    Exclusão do ICMS do PIS/Cofins pode gerar restituição de R$ 485 bi, aponta estudo

    Número do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) tem como base o ICMS destacado na nota

  5. revendedores, combustível
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Combustíveis

    Revendedores conquistam liminares, mas não conseguem excluir ICMS do PIS/Cofins

    Setor de combustível recolhe PIS/Cofins por regime monofásico, e revendedores dependem da Petrobras para excluir ICMS

  6. Carf
    Foto: Pixabay

    Ações transitadas em julgado

    Receita Federal se posiciona sobre exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

    Solução de Consulta Interna é criticada por advogados por supostamente reduzir o montante de ICMS a ser abatido

  7. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Direito Tributário

    União apresenta recurso no caso sobre ICMS no PIS/Cofins

    Em embargos de declaração Fazenda Nacional pede que decisão do STF só tenha efeitos em 2018

  8. 30/06/2017- Brasília- DF, Brasil- A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia durante sessão plenária extraordinária no STF. Esta é a última sessão antes das férias forenses dos ministros Foto: José Cruz/EBC/FotosPúblicas

    STF

    STF publica ementa do caso sobre ICMS no PIS/Cofins

    Acórdão será publicado na segunda-feira (02/10)