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ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

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  1. parecer; PGR
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Embargos de declaração

    Em parecer, PGR defende modulação da decisão sobre ICMS na base do PIS/Cofins

    PGR defende efeitos ex nunc, ou seja, a partir do julgamento dos embargos sobre o tema pelo STF

  2. icms
    Crédito Carlos Moura/SCO/STF

    Estudo

    Exclusão do ICMS do PIS/Cofins pode gerar restituição de R$ 485 bi, aponta estudo

    Número do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) tem como base o ICMS destacado na nota

  3. crédito presumido
    Ministro Og Fernandes, do STJ | Crédito: José Alberto/STJ

    1ª Seção

    Crédito presumido de IPI entra no cálculo do IRPJ e da CSLL, decide STJ

    Por maioria, ministros entenderam que deve ser tributado valor ressarcido pela União por custos com PIS/Cofins

  4. CPRB
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    1ª Seção

    STJ exclui ICMS do cálculo da CPRB; impacto fiscal pode chegar a R$ 10 bi

    Avança no STJ tese do STF de que valor destinado ao ICMS não é patrimônio da empresa

  5. Receita
    Crédito Pixabay

    Crimes Fiscais

    Cooperação ou arrecadação: As entrelinhas das recentes medidas da Receita Federal

    O valor eficiência depende do efetivo estreitamento das relações entre o Fisco e Contribuintes

    ,

  6. previdência; cnti
    Crédito: Mark Hillary/Previdência Social

    Contribuição ao INSS

    Decisão exclui contribuição previdenciária da base de cálculo do PIS/Cofins

    Juiz aplicou ao caso precedente do STF que entendeu que o ICMS não integra base de cálculo dos tributos

  7. supermercado sodexo
    Crédito: Pixabay

    STF

    Justiça permite que empresa exclua o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins

    Juiz baseou decisão no julgamento do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

  8. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Tributário

    STF mantém exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

    Decisão da 1ª turma foi unânime no julgamento de 23 ações. STF também decidiu por cobrança de multa à Fazenda

  9. Pixabay

    STJ

    Tribunais excluem ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

    Entendimento do STF sobre ICMS tem sido aplicado para excluir o ISS da base de cálculo de vários tributos

  10. adi
    Crédito Dorivan Marinho

    STF

    Empresa rebate recurso da União sobre ICMS no PIS/Cofins

    Empresa alega que União pretende rediscutir matéria já julgada

  11. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    Publicado acórdão do STF no caso sobre ICMS no PIS/Cofins

    Partes têm até 5 dias para apresentar embargos de declaração a partir desta terça-feira