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ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

Últimas Notícias sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

  1. fux tese do século
    Ministro Luiz Fux durante sessão plenária do STF / Créditos: Carlos Moura/SCO/STF

    Decisão Monocrática

    Fux mantém créditos concedidos antes de modulação da ‘tese do século’

    O ministro do STF decidiu contra a Fazenda, mantendo R$ 4,4 milhões em créditos obtidos por uma empresa do setor têxtil

  2. declaração imposto renda
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    direito tributário

    Parecer Cosit 10: guerra do século, mais um episódio

    Receita Federal tenta restringir os créditos de PIS e Cofins sobre insumos

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  3. O que não nos contaram sobre a Emenda Constitucional 109 de 2021?
    Crédito: Fotolia

    direito tributário

    A possibilidade da exclusão da CFEM da base de cálculo do PIS e da COFINS

    CFEM não é receita do explorador mineral, mas, sim, da União

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  4. Carf voto de qualidade
    Crédito: Unsplash

    direito tributário

    A Súmula 461 do STJ e seus desdobramentos na dinâmica processual tributária

    Contribuinte, ao optar pela compensação, pode, posteriormente, desistir e propor o cumprimento de sentença?

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  5. transação tributária tese responsabilidade
    Crédito: Unsplash

    direito tributário

    ICMS na base do PIS/Cofins: Limites da modulação dos efeitos pelo STF

    Segurança jurídica e o julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706/PR

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  6. verde
    Crédito: Unsplash

    Direito Tributário

    O epílogo fiscal do século: lições do julgamento do ICMS no PIS e na COFINS

    STF reforça que o contencioso tributário não pode ser barganha para arrecadação – sempre um bom sinal

  7. Cármen Lúcia
    Cármen Lúcia diz que Judiciário deve ser imparcial. Crédito: STF/Divulgação

    TESE DO SÉCULO

    Relatora defende que decisão sobre ICMS no PIS/Cofins valha a partir de 2017

    Pelo voto de Cármen Lúcia, estão ressalvadas da modulação as empresas com ações ajuizadas até março de 2017

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  8. empresas estatais defensores públicos difal
    Supremo Tribunal Federal adere à campanha Outubro Rosa / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    ICMS na base do PIS/Cofins

    RE 574706: a história sem fim e a teoria dos precedentes

    Ainda há tempo para fazer a escolha certa e salvar o nosso legado constitucional