ICMS Importação

Últimas Notícias sobre ICMS Importação

1. 

   Tributação

   ICMS importação, a constitucionalização superveniente e a ineficiência do Estado

   Ao contribuinte resta a sujeição ao tributo paulista que foi supervenientemente constitucionalizado

   Francisco Tadeu Lima Garcia

2. 

   ICMS importação

   STF: ICMS sobre gás natural importado da Bolívia pela Petrobras é devido a MS

   Plenário concluiu que o sujeito do ICMS importação é o estado em que está situado o estabelecimento importador

   Ana Pompeu

3. 

   Tributação

   STF e ICMS Importação por contribuinte não habitual

   Dois overrulings silenciosos e uma questão federativa

   Nina Pencak, Raquel de Andrade Vieira Alves

4. 

   Tributação

   ICMS-Importação: a solução para velhos problemas e os novos problemas

   RE nº 665.134/MG afasta interpretações controvertidas e oferece margem de segurança para atividades empresariais

   Júlio M. de Oliveira, Gabriel Caldiron Rezende

5. 

   Legislação

   IN permite que fiscais analisem declarações de importação de outros estados

   Nova redação da IN 680/2006 permite que análise documental seja feita por membro da Receita em outra sede

   Guilherme Mendes

6. 

   ICMS

   Observatório do TIT: importação por encomenda

   Uma análise do entendimento do TIT sobre a importação de mercadorias para revenda a encomendantes

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

7. 

   STF

   Imposto sobre girafas gera cobrança de US$ 25 mil para zoo de SC

   Para STJ, incide PIS/Cofins na chegada dos mamíferos ao país

   Bárbara Pombo, JOTA