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ICMS destacado
Últimas Notícias sobre ICMS destacado
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Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Sem previsão de retorno
Embargos no caso do ICMS na base do PIS/Cofins são retirados de pauta
Recurso seria analisado no dia 5 de dezembro. Por meio dos embargos PGFN pede modulação da decisão de 2017
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Pago X Destacado
Receita publica IN sobre quantia de ICMS a ser abatida do PIS/Cofins
Norma afeta sobretudo contribuintes que tentam obter compensações com base em decisões judiciais
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Os ministros Regina Helena Costa e Benedito Gonçalves, no STJ. Crédito: José Alberto Destacado X pago
STJ não conhece de casos sobre ICMS no PIS/Cofins, e ações podem transitar em julgado
1ª e 2ª Turma do STJ consideram que cabe ao STF decidir qual ICMS deverá ser retirado da base do PIS/Cofins
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Ministra Cármen Lúcia preside sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Tributário
STF julgará em dezembro embargos no caso que discute ICMS na base do PIS/Cofins
Tema será analisado no dia 5 de dezembro. Fazenda Nacional pede modulação “para frente”
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Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Crédito Sergio Amaral/STJ Napoleão Nunes Maia
Relator no STJ sobre ICMS na base do PIS/Cofins prefere aguardar STF
STJ pode definir em repetitivo como será calculado ICMS abatido; há embargos sobre tese no Supremo
