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ICMS declarado
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Sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (20/11/2019) Questão de ordem
STF reduz número de votos em modulação. Decisão pode impactar ICMS no PIS/Cofins
Plenário reduziu de 8 para 6 o número de votos para modulação quando não há declaração de inconstitucionalidade
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Sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Direito Penal
Decisão do STF sobre ICMS abre espaço para criminalização de sócios de empresas
Tributaristas temem que MP denuncie sócios de qualquer empresa inadimplente. Julgamento está 6×3 pela criminalização
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O presidente do STF Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF RHC 163334
STF tem maioria de 6×3 para criminalizar o não pagamento de ICMS declarado
Toffoli pediu vista e retomará o caso na próxima quarta; para tributaristas, acusados devem opor embargos
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Ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes durante a sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF RHC 163334
STF: 2×1 para criminalizar não recolhimento de ICMS declarado
Embora não tenha votado, Marco Aurélio adiantou que acompanha divergência. Julgamento continua nesta quinta-feira
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Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019) RHC 163334
STF analisa nesta quarta se sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado
Inadimplência de ICMS em 2018 superou R$ 12,7 bilhões. Para advogados, criminalização seria prisão por dívida