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ICMS declarado

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  1. modulação
    Sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (20/11/2019)

    Questão de ordem

    STF reduz número de votos em modulação. Decisão pode impactar ICMS no PIS/Cofins

    Plenário reduziu de 8 para 6 o número de votos para modulação quando não há declaração de inconstitucionalidade

  2. ICMS
    Sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Direito Penal

    Decisão do STF sobre ICMS abre espaço para criminalização de sócios de empresas

    Tributaristas temem que MP denuncie sócios de qualquer empresa inadimplente. Julgamento está 6×3 pela criminalização

  3. icms
    O presidente do STF Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    RHC 163334

    STF tem maioria de 6×3 para criminalizar o não pagamento de ICMS declarado

    Toffoli pediu vista e retomará o caso na próxima quarta; para tributaristas, acusados devem opor embargos

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  4. criminalização icms
    Ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes durante a sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    RHC 163334

    STF: 2×1 para criminalizar não recolhimento de ICMS declarado

    Embora não tenha votado, Marco Aurélio adiantou que acompanha divergência. Julgamento continua nesta quinta-feira

  5. Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)

    RHC 163334

    STF analisa nesta quarta se sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado

    Inadimplência de ICMS em 2018 superou R$ 12,7 bilhões. Para advogados, criminalização seria prisão por dívida