ICMS declarado

Últimas Notícias sobre ICMS declarado

1. 

   DEVEDOR CONTUMAZ

   Comitês de recuperação de ativos: como atuam os CIRAs no combate à sonegação fiscal

   Estados têm montado estrutura que une MP, Sefaz e PGE para enfrentar devedores contumazes e esquemas de sonegação

   Clara Cerioni

2. 

   Questão de ordem

   STF reduz número de votos em modulação. Decisão pode impactar ICMS no PIS/Cofins

   Plenário reduziu de 8 para 6 o número de votos para modulação quando não há declaração de inconstitucionalidade

   Jamile Racanicci

3. 

   Direito Penal

   Decisão do STF sobre ICMS abre espaço para criminalização de sócios de empresas

   Tributaristas temem que MP denuncie sócios de qualquer empresa inadimplente. Julgamento está 6×3 pela criminalização

   Jamile Racanicci

4. 

   RHC 163334

   STF tem maioria de 6×3 para criminalizar o não pagamento de ICMS declarado

   Toffoli pediu vista e retomará o caso na próxima quarta; para tributaristas, acusados devem opor embargos

   Jamile Racanicci, Ana Pompeu

5. 

   RHC 163334

   STF: 2×1 para criminalizar não recolhimento de ICMS declarado

   Embora não tenha votado, Marco Aurélio adiantou que acompanha divergência. Julgamento continua nesta quinta-feira

   Jamile Racanicci

6. 

   RHC 163334

   STF analisa nesta quarta se sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado

   Inadimplência de ICMS em 2018 superou R$ 12,7 bilhões. Para advogados, criminalização seria prisão por dívida

   Jamile Racanicci