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Últimas Notícias

  1. Crédito: Pixabay

    Reforma Tributária

    PEC 45/2019, redução da complexidade e pacto federativo

    A concorrência legislativa precisa ser enfrentada para uma efetiva simplificação do sistema

  2. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    A inconstitucionalidade de um IBS sem benefícios fiscais

    É preciso alterar a redação da PEC 45/2019

  3. reforma tributária procuradores gerais
    Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado

    Reforma tributária

    Para procuradores-gerais de estados, legislar sobre tributos é ‘irrenunciável’

    Em cartas, entidade diz que definir alíquotas do novo tributo seria insuficiente para preservar a autonomia

  4. Crédito: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    A evolução conceitual do IBS no fato gerador de importação de ‘bens’

    Experiência judicial no âmbito do comércio exterior mostra que emprego das palavras na redação constitucional tem peso importante

  5. reforma tributária
    Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    PEC 45/2019

    Reforma tributária: estados buscam apoio a emenda; Maia prorroga prazo

    Secretários têm 140 assinaturas e querem número acima de 171. Estados querem União fora do comitê gestor do IBS

  6. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    O IVA em três níveis versus o IBS da PEC n° 45/2019

    Em jogo, a autonomia financeira dos entes federados e o aumento da carga tributária sobre serviços

  7. substituição tributária-lucro presumido
    Crédito Pixabay

    Tributário

    As infrações e penalidades no imposto sobre bens e serviços – IBS

    Sanção eficiente deve possuir intensidade suficiente para atingir a maior parte possível de suas finalidades

  8. IBS
    (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

    PEC 45/19

    A reforma tributária e o papel da lei complementar na instituição do IBS

    Além de possível, seria juridicamente necessária a instituição do IBS por meio de lei complementar?

  9. reforma tributária
    Da esq. para a dir: o analista-chefe Fabio Zambeli, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a advogada Vanessa Canado e o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper / Crédito: Kalleo Coura

    Reforma

    PEC 45 tem sinalização positiva de Paulo Guedes, diz Baleia Rossi

    Evento ‘JOTA Discute: Reforma Tributária’ também contou com o economista Marcos Lisboa e a advogada Vanessa Canado

  10. conformidade
    Photo by Steve Johnson on Unsplash

    Eventos

    Desafios do Direito Penal Tributário e o Novo Contencioso do IBS

    Evento, organizado pela FGV Direito São Paulo, é transmitido pelo JOTA

  11. reforma tributária procuradores gerais
    Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado

    PEC 45/2019

    Estados aprovam emenda à reforma tributária, mas ainda não há consenso

    Secretários pedem União fora do comitê gestor do novo tributo e querem manter Zona Franca de Manaus

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