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Últimas Notícias

  1. Imagem: Pixabay

    ABDF

    Sete razões para o apoio dos municípios ao IBS/PEC45

    IBS cria ampla base de arrecadação e mantém a prerrogativa dos municípios na definição de alíquotas

  2. simples nacional, reforma tributária, substituição tributária
    Crédito Pixabay

    Políticas tributárias

    Normas tributárias indutoras e a reforma tributária

    Vedar a concessão de benefícios fiscais pode ser uma saída para a melhora da economia no País?

  3. Sindifisco é a favor da reforma tributária
    Crédito: Edilson Rodrigues/Sindifisco Nacional

    Reforma Tributária

    “O governo federal precisa assumir a liderança”, defende presidente do Sindifisco

    Para Kleber Cabral, Brasil precisa de uma reforma tributária mais ampla do que as propostas no Congresso

  4. Crédito: Pixabay

    Reforma Tributária

    PEC 45/2019, redução da complexidade e pacto federativo

    A concorrência legislativa precisa ser enfrentada para uma efetiva simplificação do sistema

  5. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    A inconstitucionalidade de um IBS sem benefícios fiscais

    É preciso alterar a redação da PEC 45/2019

  6. parcelamento simples nacional, secretários benefícios, reforma tributária procuradores gerais
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Reforma tributária

    Para procuradores-gerais de estados, legislar sobre tributos é ‘irrenunciável’

    Em cartas, entidade diz que definir alíquotas do novo tributo seria insuficiente para preservar a autonomia

  7. Crédito: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    A evolução conceitual do IBS no fato gerador de importação de ‘bens’

    Experiência judicial no âmbito do comércio exterior mostra que emprego das palavras na redação constitucional tem peso importante

  8. reforma tributária
    Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    PEC 45/2019

    Reforma tributária: estados buscam apoio a emenda; Maia prorroga prazo

    Secretários têm 140 assinaturas e querem número acima de 171. Estados querem União fora do comitê gestor do IBS

  9. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    O IVA em três níveis versus o IBS da PEC n° 45/2019

    Em jogo, a autonomia financeira dos entes federados e o aumento da carga tributária sobre serviços

  10. substituição tributária-lucro presumido
    Crédito Pixabay

    Tributário

    As infrações e penalidades no imposto sobre bens e serviços – IBS

    Sanção eficiente deve possuir intensidade suficiente para atingir a maior parte possível de suas finalidades

  11. IBS
    (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

    PEC 45/19

    A reforma tributária e o papel da lei complementar na instituição do IBS

    Além de possível, seria juridicamente necessária a instituição do IBS por meio de lei complementar?