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IBGE
Últimas Notícias sobre IBGE
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Crédito: Unsplash Previdência social
Novo fator previdenciário altera valor das aposentadorias
Segundo o IBGE, expectativa de vida do brasileiro aumentou três meses em 2019, atingindo 76,6 anos
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Crédito Pixabay ADI 6.389
Devido processo informacional: um salto teórico-dogmático necessário?
Iniciativa demonstra que é possível conjugar avanços tecnológicos e digitalização de serviços à observância direitos fundamentais
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Crédito: Pexels Dados Pessoais
Decisão histórica do STF reconhece direito fundamental à proteção de dados pessoais
Novo direito fundamental precisará ter contornos definidos tanto pela jurisprudência, quanto pela doutrina
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Presidente do STF, ministro Dias Toffoli em sessão realizada por videoconferência, e ministros na tela do computador. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF MP 954
STF suspende MP que obrigava telefônicas a enviarem dados de clientes ao IBGE
Para maioria dos ministros, texto da MP não apresenta justificativa razoável para afastar o sigilo de dados
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Thiago Camargo, CEO do Movimento Brasil Digital: "Sempre existe risco de vazamento de dados e de uso indevido". Crédito: YouTube SEGURANÇA DE DADOS
‘Quanto mais órgãos com controle de dados, maior a vulnerabilidade’
Para Thiago Camargo, do Brasil Digital, MP que libera dados de usuários de telefônicas ao IBGE não faz sentido
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Ministra Rosa Weber durante a sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Dano à privacidade
Rosa Weber suspende envio de dados de usuários de telefones a IBGE
A relatora suspendeu, na íntegra, a MP 954, que determina que empresas de telefonia forneçam dados de clientes ao IBGE
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Imagem: Pixabay Tecnologia
A encruzilhada da proteção de dados no Brasil e o caso do IBGE
Momento de crise epidêmica, social e econômica escancara a debilidade de nosso sistema institucional de proteção de dados
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Crédito Pixabay MP 954
Partidos e OAB vão ao STF para suspender MP que obriga teles a enviar dados ao IBGE
Autores alegam que a MP fere direito de sigilo da intimidade e comunicações dos usuários de telefones
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Crédito: Wikipedia Defensoria Publica da União
Justiça decide que Censo de 2020 incluirá moradores em situação de rua
Decisão foi proferida após ACP da Defensoria Pública da União; IBGE alega falta de estrutura para contagem
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Crédito Flickr TST TST
TST suspende reajuste salarial de rodoviários do ES
Em liminar, Ives Gandra considerou que aumento de 3% baseado no IPCA é “muito superior” à variação do INPC
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Direito Tributário
Há termo de validade para a consulta administrativa?
Atividade empresarial relacionada ao abate de aves e suínos não se caracteriza como rural
