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Direito da família
A conversão da união estável em casamento
Ana Caroline dos Santos Accioli
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CNJ
Cadastro Nacional de Adoção pode ser reformulado
Mariana Muniz
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Justiça
Direito de Família
Instituto Proteger realiza congresso sobre direito de crianças envolvidas em conflitos familiares
Mariana Muniz
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Jotinhas
3ª Turma do STJ
Guarda compartilhada deve prevalecer mesmo quando há desavença entre os pais, decide STJ
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Adoção póstuma requer comprovação da inequívoca vontade de adotar, decide STJ
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AGU
Dilma defende no STF constitucionalidade da incidência de IR sobre pensão alimentícia
Luiz Orlando Carneiro
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Dilemas do afeto
Gustavo Tepedino
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Do Supremo
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Cobrança de IR sobre pensão alimentícia é contestada no STF
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STJ
STJ impede que senador pague R$ 3 milhões por abandono afetivo de filha
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