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  1. TACs da Carne
    CRÉDITO CRISTINO MARTINS / ARQUIVO / AG. PARÁ

    Direito ambiental

    Juíza determina medidas imediatas para conter desmatamento na Amazônia

    Magistrada atendeu a pedido do MPF, e determinou criação de plano emergencial para conter garimpo e desmatamento

  2. Imagem: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    A TFCA revisitada: ilegitimidade da atualização monetária parcial

    Atualmente, discute-se a validade da Portaria que majorou a taxa, tendo o TRF3 já se posicionado em favor do IBAMA

  3. Imagem: Pixabay

    Análise

    Multas ambientais: novas perspectivas trazidas pelo recente Decreto n° 9.760/19

    IBAMA tem tido baixa arrecadação com multas, será que converter tais valores em serviços ambientais é uma solução segura?

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  4. Imagem: Pixabay

    Direito Ambiental

    Panorama ambiental no novo governo

    Percebe-se o anseio por desburocratizar a gestão da área, bem como conferir maior celeridade ao licenciamento ambiental

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  5. Imagem: Pixabay

    Direito Ambiental

    Adesão do Brasil à OCDE: impactos ambientais positivos no mercado de resíduos

    Brasil caminha na direção para sanar pendências normativas ambientais e fomentar o mercado internacional de resíduos

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  6. Direito Ambiental

    A nova conversão de multas ambientais

    Espera-se estar a frente de um avanço normativo em âmbito federal

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  7. some container stacking in freight yard ,transport concept

    Ibama

    Fiscalização de produtos perigosos abandonados

    Prática em portos e aeroportos pode resultar na punição de empresas pelo IBAMA

  8. @flickr/AaronLogan

    STJ

    Chimpanzés podem participar de campanha publicitária

    STJ nega analisar o mérito do pedido do Ibama; decisão do TRF3 prevalece

  9. Meio ambiente

    Legislação branda é entrave para o bem-estar animal

    Leis identificam animais como “coisas” ou “bens” e não punem adequadamente criminosos ambientais

  10. Felipe Grandin

    MPF

    MPF denuncia ex-presidente do Ibama por irregularidades em Jirau

    Ex-diretor também teria passado por cima de pareceres técnicos para expedidir de licenças de funcionamento da usina