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Últimas Notícias sobre Ibama
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CRÉDITO CRISTINO MARTINS / ARQUIVO / AG. PARÁ Direito ambiental
Juíza determina medidas imediatas para conter desmatamento na Amazônia
Magistrada atendeu a pedido do MPF, e determinou criação de plano emergencial para conter garimpo e desmatamento
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Imagem: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
A TFCA revisitada: ilegitimidade da atualização monetária parcial
Atualmente, discute-se a validade da Portaria que majorou a taxa, tendo o TRF3 já se posicionado em favor do IBAMA
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Imagem: Pixabay Análise
Multas ambientais: novas perspectivas trazidas pelo recente Decreto n° 9.760/19
IBAMA tem tido baixa arrecadação com multas, será que converter tais valores em serviços ambientais é uma solução segura?
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Imagem: Pixabay Direito Ambiental
Panorama ambiental no novo governo
Percebe-se o anseio por desburocratizar a gestão da área, bem como conferir maior celeridade ao licenciamento ambiental
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Imagem: Pixabay Direito Ambiental
Adesão do Brasil à OCDE: impactos ambientais positivos no mercado de resíduos
Brasil caminha na direção para sanar pendências normativas ambientais e fomentar o mercado internacional de resíduos
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Direito Ambiental
A nova conversão de multas ambientais
Espera-se estar a frente de um avanço normativo em âmbito federal
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some container stacking in freight yard ,transport concept Ibama
Fiscalização de produtos perigosos abandonados
Prática em portos e aeroportos pode resultar na punição de empresas pelo IBAMA
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@flickr/AaronLogan STJ
Chimpanzés podem participar de campanha publicitária
STJ nega analisar o mérito do pedido do Ibama; decisão do TRF3 prevalece
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Meio ambiente
Legislação branda é entrave para o bem-estar animal
Leis identificam animais como “coisas” ou “bens” e não punem adequadamente criminosos ambientais
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Felipe Grandin MPF
MPF denuncia ex-presidente do Ibama por irregularidades em Jirau
Ex-diretor também teria passado por cima de pareceres técnicos para expedidir de licenças de funcionamento da usina