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Últimas Notícias sobre Hora-Repouso-Alimentação

  1. STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
    Crédito: OAB-DF

    Lista

    Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ

    Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019

  2. corretoras lei anticorrupção herman benjamin hora repouso alimentação
    O ministro Herman Benjamin, do STJ | Crédito: Emerson Leal

    HRA

    STJ: incide contribuição previdenciária sobre hora repouso alimentação

    Decisão vale para pagamentos feitos a empregados até reforma trabalhista de 2017, que alterou redação da CLT

  3. STF marca para 28 de abril julgamento dos embargos sobre tributação do terço de férias
    Crédito: Camila Domingues/Palácio Piratini

    1ª Seção

    STJ julga se contribuição previdenciária incide sobre hora repouso alimentação

    Somando votos contabilizados e comentários feitos durante julgamento, placar está empatado em 2×2

  4. @flickr/osé Alberto

    Direito Tributário

    Verba “hora-repouso-alimentação” não é tributada, diz STJ

    Para 1ª Turma, rubrica não entra na base de cálculo da contribuição previdenciária

  5. Carf julga o primeiro caso da Lava Jato em Câmara Superior
    Pedro Bolle / USP Imagens

    Receita Federal

    Contribuição previdenciária incide sobre verba paga na supressão de intervalo de trabalho?

    Ministros do STJ se dividem sobre litígio que afeta indústria petroquímica