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Hora extra
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trabalho
Folgas devem compensar hora extra mais alta
Após TST integrar tempo de repouso aos pagamentos, banco de horas ganha força como alternativa para empresas
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Decisão em repetitivo
Hora extra reconhecida na Justiça Trabalhista não gera recálculo da previdência
Para STJ, é inviável inclusão de horas extras quando benefício já é pago por entidade de previdência privada
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STF
Parada há um ano ação que discute adicional noturno e hora extra para PRF
Solidariedade argumenta em ADI que proibição de adicionais desrespeita direitos trabalhistas
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TST
Hora extra é diferente de intervalo suprimido, diz TST
Corte reforça entendimento e nega remuneração por 7ª e 8ª horas trabalhadas
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TST
TST: Doméstica ganha hora extra antes de regulamentação
6ª Turma reconheceu benefício a partir da vigência da Emenda Constitucional72 em 2013.
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Direito Trabalhista
Carnaval não é feriado nacional
Empregado pode trabalhar, sem hora extra, nos municípios em que os dias de folia são facultativos
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TST
TST fixa tese sobre divisor para horas extras de bancários
Tese deve ser aplicada a todos os processos que tratam do mesmo tema em todas as instâncias. Somente no TST, há mais de 2.700 processos que discutem o divisor bancário