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Honorários sucumbenciais
Últimas Notícias sobre Honorários sucumbenciais
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pergunte ao professor
ADI 5766: beneficiário de gratuidade deve ser condenado em honorários sucumbenciais?
Na falta da publicação do acórdão, está mantida a insegurança jurídica quanto à possibilidade de condenação
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Na agenda
Julgamento sobre limitação de honorários sucumbenciais entra novamente na pauta do STJ
Análise foi iniciada em 15 de dezembro e suspensa no mesmo dia por um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi
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Na pauta
STJ retoma na quarta julgamento sobre limitação de honorários sucumbenciais
Placar está a três a zero para proibir a aplicação da modalidade equitativa nas causas de valor elevado
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Advocacia
Advocacia trabalhista: ainda mais atraente ao jovem advogado
Por décadas era vedado o recebimento de honorários sucumbenciais nas demandas que envolviam relação de emprego
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Disputa
PGR questiona pagamento de sucumbência a advogados e procuradores da União
Dodge defende inconstitucionalidade e afirma que executados e recolhidos por ente público, são receita pública
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Advocacia
2ª Seção do STJ julgará cálculo de honorário de sucumbência em embargo à execução
Recurso que busca definir aplicação dada ao artigo 85 do CPC/15 foi incluído na pauta desta quarta (12/9)
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Novo CPC
Cálculo de honorário de sucumbência em embargo à execução divide 4ª Turma do STJ
Colegiado está dividido sobre aplicação do artigo 85 do CPC de 2015; causa vale mais de R$ 50 milhões
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4ª Turma do STJ
STJ: limites do CPC/15 para honorários sucumbenciais devem ser respeitados
Salvo exceções, verba não pode ser arbitrada pelos juízes fora do mínimo de 10% e máximo de 20%