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Últimas Notícias

  1. honorários advocatícios
    Sessão extraordinária do TSE / Crédito: Flickr/@tsejusbr

    Advocacia

    Honorários advocatícios e as alterações na lei eleitoral

    Devem existir maneiras melhores de assegurar, aos advogados eleitoralistas, os honorários a que fazem jus

  2. Frentes Parlamentares
    Crédito: Agência Senado/ Divulgação

    Fundo Eleitoral

    Limitação aos honorários advocatícios

    Projeto que altera as leis eleitorais aprovado pela Câmara dos Deputados está em análise no Senado Federal

  3. Crédito: Pixabay

    Contraditório

    Prescrição intercorrente e honorários advocatícios

    Inexistência de condenação contra a Fazenda Pública

  4. Presidente do STF em sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Embargos

    Toffoli ajusta suspensão de pagamento de honorários advocatícios com verba do Fundeb

    Presidente afirma que decisão liminar não atinge execuções de ações individualmente propostas por entes públicos

  5. Honorários icms pis cofins napoleão
    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Crédito Sergio Amaral/STJ

    1ª Seção

    STJ revisará repetitivo sobre pagamento de honorários após adesão a Refis

    Edição de lei deve alterar entendimento favorável ao pagamento da verba

  6. Honorários feriado
    Ministro Raul Araújo, do STJ | Crédito Jose Alberto

    Novo CPC

    STJ: Cálculo dos honorários deve obedecer CPC, mesmo em ações de alto valor

    2ª Seção entendeu que mesmo em causas com valores vultosos deve-se usar percentual de 10% a 20% previsto no CPC

  7. ministros do STF
    Plenário do Supremo. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (17/10/2018)

    Entendimento

    STF: honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados

    Após pedidos de vista, plenário fixou que verba consiste em título a ser executado de forma una e indivisível

  8. Neutras
    Crédito Pixabay

    Crimes fiscais

    Criminalidade econômica e ações neutras

    Um Convite à Reflexão quanto aos riscos que acometem a Advocacia

  9. Direito Penal
    Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Flickr/@stjnoticias

    Interpretação do CPC

    STJ julga reajuste de honorários advocatícios fixados em 0,01% do valor da causa

    Processo analisado pela 2ª Turma envolve universidade. Valor da causa giraria em torno de R$ 297 milhões

  10. ação civil pública
    Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Repercussão geral

    Ação civil pública pode questionar decisão que já transitou em julgado? 

    Caberá ao STF decidir o tema, porém ação está parada há um ano no gabinete do ministro Marco Aurélio

  11. pexels

    Honorários

    As 6 espécies de honorários advocatícios e a sucumbência recíproca

    Episódio 6 – Honorários Advocatícios Sucumbenciais e a Sucumbência Recíproca

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