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Últimas Notícias

  1. OAB-Carf-código-de-ética; honorários; hackers
    (Foto: divulgação OAB)

    Nota pública

    OAB reage a ações no STF contra pagamento de honorários a procuradores

    Ordem dos Advogados diz que Código de Processo Civil e leis preveem pagamento de honorários

  2. Lyndon B. Johnson assina a Lei dos Direitos Civis de 1964 com Martin Luther King Jr. e outros. Wikimedia commons

    Direito do Trabalho

    Honorários de advogado em ações de discriminação no emprego

    Suprema Corte norte-americana adotou solução mais equilibrada do que reforma Trabalhista brasileira

  3. participação
    Crédito: Flickr/@stjnoticias

    STJ

    Honorários de sucumbência: precisávamos pacificar o óbvio

    2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o tema na semana passada

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  4. STF; armas; Bolsonaro; estabilidade ADCT
    Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 07/02/2019

    Na pauta: possibilidade de fracionamento de honorários advocatícios em ação coletiva

  5. embargos à execução
    Ministro Mauro Campbell Crédito: Flickr/STJ

    CPC/73

    STJ: É possível cumulação de honorários fixados nos embargos à execução

    Para Corte Especial do STJ, em decisão que vale para o CPC de 1973, é impossível a compensação dos valores

  6. parcelamento, Fundeb
    Ministro Herman Benjamin, do STJ | Crédito: Geraldo magela/Agência Senado

    1ª Seção

    Municípios não podem usar verba do Fundeb para pagar advogados, diz STJ

    PGR estima que repasse às cidades totaliza R$ 95 bi; honorários corresponderiam de 20% a 30%

  7. TST;
    Crédito: Flickr/@TST_oficial

    Reforma Trabalhista

    Honorários periciais na reforma trabalhista e a IN n.º 41/18 do TST

    Instrução Normativa dispõe apenas a respeito da aplicação no tempo das normas de Direito Processual

  8. súmulas
    Segunda Seção do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Advocacia

    2ª Seção do STJ julgará cálculo de honorário de sucumbência em embargo à execução

    Recurso que busca definir aplicação dada ao artigo 85 do CPC/15 foi incluído na pauta desta quarta (12/9)

  9. honorários
    4ª Turma - 23/02/2016 Foto: José Alberto

    Novo CPC

    Cálculo de honorário de sucumbência em embargo à execução divide 4ª Turma do STJ

    Colegiado está dividido sobre aplicação do artigo 85 do CPC de 2015; causa vale mais de R$ 50 milhões

  10. substituição tributária-lucro presumido
    Crédito Pixabay

    novo CPC

    Honorários recursais nos embargos de declaração contra a sentença

    Honorários recursais estão diretamente ligados ao incremento do trabalho do advogado, assumindo feição remuneratória

  11. Execução, Honorários - prescrição
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito Jose Alberto

    STJ

    Fazenda deve honorários em execuções individuais proferidas em ações coletivas

    Decisão da Corte Especial do STJ manteve a aplicação da súmula 345 mesmo após a edição do novo CPC