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Últimas Notícias

  1. árbitros
    Sala de arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Crédito: Divulgação/CAM-CCBC

    Decisão inédita

    Carf decide que honorários de árbitros devem ser tributados na pessoa física

    Defesa alegava, por outro lado, que a OAB exige a emissão de notas fiscais em nome da sociedade de advogados

  2. Pixabay

    Análise

    Honorários de advogado público

    Uma discussão sobre a legitimidade dos honorários de sucumbência ao advogado público

  3. honorários advocatícios
    Sessão extraordinária do TSE / Crédito: Flickr/@tsejusbr

    Advocacia

    Honorários advocatícios e as alterações na lei eleitoral

    Devem existir maneiras melhores de assegurar, aos advogados eleitoralistas, os honorários a que fazem jus

  4. carf, Evento na OAB discute contencioso administrativo e o Carf
    Sede da OAB-DF

    EVENTO GRATUITO

    OAB-DF discute reforma tributária e honorários advocatícios

    Entre os palestrantes estão o economista Bernard Appy e a professora Jussandra Hickman Andraschko

  5. custas
    Crédito Pexels

    Pergunte ao professor

    O trabalhador que falta à audiência de conciliação deve pagar custas processuais?

    Esse é um tema de extrema relevância, uma vez que existem diferentes posicionamentos em nossos tribunais

  6. OAB-Carf-código-de-ética; honorários; hackers; covid-19 oab oab lei de acesso à informação
    (Foto: divulgação OAB)

    Nota pública

    OAB reage a ações no STF contra pagamento de honorários a procuradores

    Ordem dos Advogados diz que Código de Processo Civil e leis preveem pagamento de honorários

  7. Lyndon B. Johnson assina a Lei dos Direitos Civis de 1964 com Martin Luther King Jr. e outros. Wikimedia commons

    Direito do Trabalho

    Honorários de advogado em ações de discriminação no emprego

    Suprema Corte norte-americana adotou solução mais equilibrada do que reforma Trabalhista brasileira

  8. participação
    Crédito: Flickr/@stjnoticias

    STJ

    Honorários de sucumbência: precisávamos pacificar o óbvio

    2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o tema na semana passada

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  9. STF; armas; Bolsonaro; estabilidade ADCT; indenização
    Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 07/02/2019

    Na pauta: possibilidade de fracionamento de honorários advocatícios em ação coletiva

  10. embargos à execução
    Ministro Mauro Campbell Crédito: Flickr/STJ

    CPC/73

    STJ: É possível cumulação de honorários fixados nos embargos à execução

    Para Corte Especial do STJ, em decisão que vale para o CPC de 1973, é impossível a compensação dos valores

  11. parcelamento, Fundeb
    Ministro Herman Benjamin, do STJ | Crédito: Geraldo magela/Agência Senado

    1ª Seção

    Municípios não podem usar verba do Fundeb para pagar advogados, diz STJ

    PGR estima que repasse às cidades totaliza R$ 95 bi; honorários corresponderiam de 20% a 30%