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    Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil

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    STJ mantém juros em processo parado no Carf durante a Operação Zelotes

    Para o relator, o contribuinte deveria ter realizado o depósito integral do montante discutido no processo

  2. AGU Levi STF improbidade administrativa
    O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior / Crédito: Alan Santos/PR

    Tributarista

    STJ analisa honorários de advogados em causas contra a Fazenda Nacional

    Tema é debatido pela Corte Especial em ação envolvendo sócia excluída de execução fiscal

  3. refis da crise prazo, vale alimentação - penhora WhatsApp
    Ministro Herman Benjamin, do STJ. Crédito: José Alberto

    Juros sobre multa

    1ª Seção do STJ começa a julgar cálculo de juros no Refis da Crise

    Ministros apreciam lei de 2009 que baseou parcelamentos posteriores; julgamento tem impacto fiscal bilionário

  4. Patentes Toffoli medicamentos
    Medicamentos | Carlos Severo / Fotos Públicas

    STJ

    Relator nega liminar que pedia suspensão do reajuste de medicamentos em 2020

    Para o ministro Herman Benjamin, cabe ao Legislativo discutir validade do aumento concedido no fim de maio

  5. stj recomendação Humberto Martins
    O ministro do STJ Humberto Martins | Crédito Sergio Amaral/STJ

    Eleição

    Humberto Martins será presidente do STJ e Mussi deve ser vice-presidente

    Herman Benjamin sinalizou que recusará cargo de vice; Maria Thereza Moura deve assumir Corregedoria de Justiça

  6. isencao icms Dívida Ativa crédito presumido de ICMS
    Ministro Mauro Campbell Marques / Crédto: Sergio Amaral/STJ

    Benefício extinto

    STJ reabre debate sobre isenção de IRPF em venda de ação por herdeiro

    Turmas de Direito Público costumam manter cobranças. Placar na 2ª Turma é de 2×1 a favor do contribuinte

  7. devolucao em dobro cdc
    Crédito Pixabay

    Código de Defesa do Consumidor

    STJ se aproxima de tese sobre devolução em dobro após cobrança indevida

    Ministros propuseram redação que unificaria votos e Corte Especial adiou definição para 18 de março

  8. justiça gratuita
    08/06/2017- Brasília- DF, Brasil- Ministro Herman Benjamin durante sessão de julgamento da Aije 194358, durante julgamento da chapa Dilma-Temer Foto: TSE

    Direitos

    Desembargador tem pedido de justiça gratuita negado pelo STJ

    Pedido de desembargador foi feito em ação sobre indenização por ter sido nomeado tardiamente ao cargo de juiz

  9. Crédito: pixabay

    STJ

    STJ afirma que oito candidatos têm direito a refazer prova de concurso público

    Candidatos alegaram falta de transparência na correção da prova para o cargo de juiz substituto no TJRS

  10. emissao-passagens-aereas-stj-aeroporto-terminal
    Decisão do STJ veio em processo onde TAM e Gol respondiam como rés (Foto: Dragunsk/Flickr)

    aéreas

    STJ mantém proibição de taxa para emissão de passagens em ponto físico

    2ª Turma não conheceu de recurso e manteve decisão do TJ do Amapá que definiu cobranças como abusivas

  11. Crédito: Pixabay

    STJ

    OAB/ES recorre ao STJ para que advogados ‘furem fila’ na Receita Federal

    Ordem alega que agendamento para retirada de autos de processos fiscais viola Constituição Federal