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  1. isencao icms Dívida Ativa crédito presumido de ICMS
    Ministro Mauro Campbell Marques. Crédto: Sergio Amaral/STJ

    Benefício extinto

    STJ reabre debate sobre isenção de IRPF em venda de ação por herdeiro

    Turmas de Direito Público costumam manter cobranças. Placar na 2ª Turma é de 2×1 a favor do contribuinte

  2. devolucao em dobro cdc
    Crédito Pixabay

    Código de Defesa do Consumidor

    STJ se aproxima de tese sobre devolução em dobro após cobrança indevida

    Ministros propuseram redação que unificaria votos e Corte Especial adiou definição para 18 de março

  3. justiça gratuita
    08/06/2017- Brasília- DF, Brasil- Ministro Herman Benjamin durante sessão de julgamento da Aije 194358, durante julgamento da chapa Dilma-Temer Foto: TSE

    Direitos

    Desembargador tem pedido de justiça gratuita negado pelo STJ

    Pedido de desembargador foi feito em ação sobre indenização por ter sido nomeado tardiamente ao cargo de juiz

  4. Crédito: pixabay

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    STJ afirma que oito candidatos têm direito a refazer prova de concurso público

    Candidatos alegaram falta de transparência na correção da prova para o cargo de juiz substituto no TJRS

  5. emissao-passagens-aereas-stj-aeroporto-terminal
    Decisão do STJ veio em processo onde TAM e Gol respondiam como rés (Foto: Dragunsk/Flickr)

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    STJ mantém proibição de taxa para emissão de passagens em ponto físico

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  6. STJ

    OAB/ES recorre ao STJ para que advogados ‘furem fila’ na Receita Federal

    Ordem alega que agendamento para retirada de autos de processos fiscais viola Constituição Federal

  7. 09/06/2017- Brasília- DF, Brasil- Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Luiz Fux e Gilmar Mendes, durante sessão plenária do TSE para julgamento da Aije 194358. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    Retrospectiva

    Retrospectiva 2017 – As matérias mais lidas de junho

    Ministro Gilmar Mendes foi criticado por sua atuação no julgamento de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE

  8. Pimentel

    PGR

    Fernando Pimentel vira réu no STJ, mas permanece no cargo

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  9. devedor, salário
    Ministro Herman Benjamin

    Meio Ambiente

    Benjamin: “há um vácuo judicial na proteção da Amazônia”

    Para ministro do STJ e do TSE, anistia a grileiros favorece o desmatamento na região

  10. TSE

    TSE: Sai Herman Benjamin; entra Napoleão Nunes Maia

    Ministro que não carregaria caixão de processo deixa Corregedoria a colega da ira do profeta

  11. Divulgação STJ

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    STJ julga servidora que acumulou cargos por 15 anos

    Funcionária era analista do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e auditora fiscal