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Habeas Corpus Coletivo
Últimas Notícias sobre Habeas Corpus Coletivo
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O estudante de Direito Julio Cesar Carminati Simões, que impetrou o HC 165.704. Crédito: Divulgação Direitos humanos
Estudante impetrou HC em que STF concedeu domiciliar a responsáveis por crianças
2ª Turma substituiu prisão preventiva pela domiciliar a todos os responsáveis por menores de 12 anos ou PCDs
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Crédito: Unsplash Direitos humanos
STF autoriza domiciliar para responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência
2ª Turma amplia decisão que dava o benefício a mães. Agora substituição vale para pais e outros responsáveis
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Superlotação
DPE-SP pede ao STF antecipação de saída para diminuir superlotação carcerária
Em HC coletivo, defensores argumentam que Judiciário paulista desrespeita súmula vinculante 56 do STF
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Detentas carregam bebês numa prisão feminina / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ STF
‘Judiciário tem dificuldade de lidar com prisão feminina’, diz pesquisadora
Pesquisa mapeou a situação de presas grávidas ou com filhos em unidades prisionais do Paraná
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Crédito Fernando Frazão/Agência Brasil STF
O que acontece quando o filho de Adriana Ancelmo fizer 12 anos?
Prisão domiciliar da advogada não deve mudar automaticamente, dizem especialistas
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Advogados pedem HC coletivo para excluídos por Barroso de indulto natalino
Ministro deixou de fora possíveis beneficiários presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem
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Carlos Moura / STF STF
STF concede habeas corpus coletivo a presas grávidas e mães de crianças
Em decisão inédita, ministros reconhecem figura de HC coletivo e juízes de terão 60 dias para liberar as beneficiadas
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EBC STF
Mais um ministro do STF concede prisão domiciliar a mãe de menina de um ano
Presa é mãe de filha de apenas um ano, acusada de tráfico de drogas. 2ª Turma discute amanhã HC coletivo
